O Governo vai "aprofundar a tendência de gratuitidade do transporte público de passageiros para residentes, e acompanhá-la de indicadores de eficiência e eficácia", refere no programa aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros.

Uma medida no sentido da que foi adotada pela Câmara de Cascais, na qual o atual ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz foi vice-presidente, que foi a primeira autarquia no país a avançar com transportes gratuitos para os moradores no concelho.

Na área da mobilidade, o programa de Governo prevê ainda o aumento da oferta de transporte público com reforço da frota, nomeadamente verde, e frequências.

A definição de padrões de informação e bilhética harmonizadas e interoperáveis entre territórios, modos de transporte e empresas de mobilidade e implementar sistemas tarifários "que permitam uma maior flexibilidade, simplificação e universalidade na utilização do transporte público" está também previsto.

O Executivo diz ainda que pretende implementar "mecanismos efetivos que garantam a proteção dos direitos dos passageiros na utilização de serviços de transportes e através de plataformas digitais". E que vai avaliar a criação de incentivos à conversão energética para veículos de transporte de passageiros, assim como "promover a eficácia da logística do transporte urbano de mercadorias e das "entregas último quilómetro" com emissões nulas.

Apostar em sistemas de transporte inteligentes e acelerar a imposição de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) locais são outras das intenções do novo Executivo.