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Governo pede explicações à TAP sobre indemnização paga a Alexandra Reis
Em causa está a indemnização de 500 mil euros que a secretária de Estado do Tesouro recebeu da companhia aérea quando saiu para presidir à Navegação Aérea de Portugal - NAV.
O Governo emitiu esta segunda-feira um despacho a pedir explicações à TAP sobre o acordo celebrado entre a transportadora e a atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, que exerceu funções como vogal da comissão executiva da TAP.
O pedido de explicações do Governo acontece depois de o Presidente da República dizer que o pagamento de 500 mil euros à governante pela TAP não passa por "um problema de incompatibilidade", mas sim por "incompreensão" face ao valor pago pela empresa que recebeu 3,2 mil milhões de euros do Estado e que em setembro registava um prejuízo de 91 milhões de euros. Por isso, para Marcelo Rebelo de Sousa "há quem pense" que seria bonito prescindir da indemnização.
Em comunicado conjunto, os ministérios das Finanças e o das Infraestruturas e da Habitação, explicam que o despacho enviado solicita informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respetiva Comissão Executiva, de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o apuramento do montante indemnizatório atribuído".
Alexandra Reis entrou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia. Ganhava 245 mil euros brutos por ano, o que correspondia a um salário de 17.500 euros por mês.
Em fevereiro passado, ao fim de dois dos quatro anos de mandato, Alexandra Reis renunciou ao cargo, tendo recebido uma indemnização da TAP de cerca de 500 mil euros, por cessação antecipada do cargo de administradora executiva.
O chefe de Estado acrescentou ainda que a saída do cargo se deveu a uma rescisão por vontade da TAP e que o valor negociado é um terço do valor da indemnização que seria devida pela quebra do vínculo a meio do mandato.
Quatro meses depois da saída da transportadora, em junho, a nova secretária de Estado do Tesouro foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal — NAV, sendo que TAP e NAV são empresas públicas tuteladas pelos ministérios das Finanças, a nível financeiro, e das Infraestruturas, a nível setorial.
