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Governo garante que projeto da linha circular do metro de Lisboa não está parado

Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos, sustenta tratar-se de "competência do Governo" a suspensão da obra, reiterando o que tem dito sobre esta questão: "É nossa forte expectativa que esta obra nunca venha a ser suspensa".

Miguel A. Lopes / Lusa
19 de Fevereiro de 2020 às 15:42
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O ministro do Ambiente disse hoje que a obra da linha circular do Metropolitano de Lisboa "não está parada", lembrando que o Orçamento do Estado carece de publicação e que cabe ao Governo tomar "qualquer decisão" para travar o projeto.

"A obra de facto não está suspensa, nem há nenhuma razão para estar suspensa, nem há nenhuma lei publicada que a suspenda", afirmou João Matos Fernandes aos jornalistas, à saída de uma audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, em Lisboa.

Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos, sustenta tratar-se de "competência do Governo" a suspensão da obra, reiterando o que tem dito sobre esta questão: "É nossa forte expetativa que esta obra nunca venha a ser suspensa".

No debate quinzenal realizado esta terça-feira, o primeiro-ministro António Costa já havia afirmado que "a linha não está suspensa nem os trabalhos estão suspensos, pelo contrário, tudo se desenvolve com naturalidade".

Questionado sobre o facto de o parlamento ter aprovado em julho do ano passado uma recomendação do PSD para suspender a linha circular prevista na expansão do metro de Lisboa (projeto que obteve além da abstenção do PS, os votos favoráveis de todas as restantes bancadas) e de há duas semanas ter sido igualmente votada a suspensão da linha, recomendando, no entanto, a expansão do metro até Loures e Alcântara, Matos Fernandes sublinhou que essa competência é do Governo.

A suspensão da linha circular do Metro de Lisboa foi aprovada no parlamento, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, na sequência de propostas do PCP e do PAN que mereceram o voto favorável do PSD. "O Orçamento de Estado hoje ainda não existe formalmente, existirá primeiro quando for promulgado e depois publicado".

A obra não está suspensa", reiterou. Matos Fernandes lembrou que será "um prejuízo gravíssimo para todos os lisboetas" caso o projeto seja suspenso.

O PS já anunciou que vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva das propostas aprovadas no parlamento.
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