O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a realizar a despesa necessária à implementação de um conjunto de projetos rodoviários prioritários até 446,71 milhões de euros, entre os anos de 2025 e 2028.

A resolução do Conselho de Ministros, publicada esta quinta-feira, determina à IP o estudo e concretização dos projetos rodoviários considerados prioritários, entre os quais o túnel entre Algés e Trafaria ou a duplicação e requalificação do IP3.

No documento, o Executivo elenca as três dezenas de projetos rodoviários e estabelece calendários à IP. A empresa pública terá, assim, de executar "com celeridade todas as ações relativas à duplicação e requalificação do IP3, entre Santa Comba Dão e Viseu, prevista e ainda não executada", e apresentar, no final de junho de 2025, "o cronograma das ações, concurso e obras necessárias a garantir uma ligação rodoviária em traçado duplo (quatro vias) entre Souselas e Santa Comba Dão".

O Executivo determinou ainda que a IP apresente ao membro do Governo responsável pela área das infraestruturas, "até final de abril de 2025, uma proposta de planeamento das ações e necessidades inerentes à concretização" dos estudos e intervenções consideradas prioritárias.

A IP terá ainda, em articulação com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, de apresentar ao próximo ministro das Infraestruturas, "até ao final do segundo semestre de 2025, uma proposta fundamentada que permita uma tomada de decisão relativamente ao modelo de contratação e de gestão a adotar para a concretização dos projetos".

A resolução determina que os encargos financeiros são satisfeitos por verbas do orçamento da IP, mas "sem prejuízo dos alocados a outras entidades competentes para o efeito".

O total de 446,71 milhões de despesa autorizada até 2028 destina-se, de acordo com a resolução, a oito das cerca de 30 intervenções prioritárias, sendo o valor mais elevado, de 91 milhões, relativo ao IC35 - Rans/Entre-os-Rios.