O Governo voltou a prolongar por seis meses o contrato de prestação de serviço público com a Infraestruturas de Portugal (IP), voltando a pagar a indemnização compensatória de 27,5 milhões de euros.

Segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República esta sexta-feira, 6 de agosto, o Governo aprovou "a prorrogação do período de vigência do contrato-programa para o setor ferroviário até 31 de dezembro de 2021" e o pagamento da indemnização compensatória correspondente, de cerca de 27,5 milhões de euros (mais IVA). 

O Estado e a IP assinaram, em 11 de março de 2016, o contrato-programa para o setor ferroviário, que define e regula os termos e condições da prestação pela IP das obrigações de serviço público de gestão da infraestrutura integrante da rede ferroviária nacional (RFN), por um período de cinco anos, bem como das correspondentes indemnizações compensatórias a pagar pelo Estado Português. 

Com a aproximação do termo do contrato, a 31 de dezembro do ano passado, a IP e o Estado iniciaram negociações para um novo contrato, que não foram concluídas a tempo. E desde então o contrato já foi prorrogado duas vezes.

A primeira prorrogação foi aprovada até 30 de junho de 2021, no entanto, decorridos seis meses, "não foi ainda possível concluir o processo para a entrada em vigor do novo contrato que irá regular, para futuro, o serviço público de gestão da infraestrutura".