O diferendo entre a Brisa e os fundos credores da Autoestrada Douro Litoral (AEDL) chegou ao fim, com a aprovação por parte do concedente da entrada dos fundos credores desta concessão que permitiu fechar a transação e pôr fim a todos os litígios entre as partes.

"Confirma-se que, na sequência do memorando de entendimento assinado em julho de 2019, e depois de obtida a autorização do oncedente, a concessionária AEDL – Auto-Estradas do Douro Litoral passou a ser integralmente detida pelo consórcio liderado pela Strategic Value Partners, ficando assim concluída esta transação", disse ao Negócios o diretor de comunicação da Brisa.

Segundo acrescentou, a transação "incluiu, também, a desistência de todos os litígios, ainda em curso, relacionados com este processo".

Na sequência deste entendimento, a Brisa "mantém-se como operadora da infraestrutura rodoviária concessionada à AEDL", salientou ainda o responsável, afirmando que a administração do grupo, liderado por António Pires de Lima, "está muito satisfeita com a resolução e o acordo neste tema".

A Brisa tinha chegado a um entendimento no final de agosto de 2019 com os fundos credores da Douro Litoral, liderados pela Strategic Value Partners, para pôr fim a um litígio que se arrastava desde o início desse ano, com processos em tribunais interpostos por ambas as partes.

Os fundos Strategic Value Partners e Cross Ocean avançaram mesmo com uma ação no Tribunal de Cascais para reclamar à Brisa o pagamento de 868,9 milhões de euros da dívida da Auto-estradas do Douro Litoral, concessão que estava em incumprimento desde 2014.

O entendimento entre as partes estava ainda dependente da aprovação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para a alteração acionista, o que a Brisa confirma agora que já aconteceu.

Os administradores indicados pela Brisa na AEDL - Daniel Amaral, António Nunes de Sousa e João Portela - já formalizaram a renúncia aos cargos, tendo também já os novos donos procedido à mudança da sede e dos órgãos sociais. A AEDL passou a ser liderada por Andrew Pearson, contando no novo conselho de administração com José Custódio dos Santos e Leonardo Mathias.

O diferendo teve início há mais de dois anos, depois de falhadas as tentativas dos fundos credores de recuperarem parte da dívida de 1.010 milhões de euros da Douro Litoral, que adquiririam aos bancos comerciais portugueses com um desconto de quase 80%. Os fundos chegaram a propor um perdão de 60% na AEDL e 45% na Brisal, o que a Brisa considerou inaceitável, tendo em janeiro de 2019 exercido o direito de "step in" e nomeado novos órgãos sociais.

Na sequência dessa ação, no início de abril desse ano, a Brisa e o grupo de construtoras que integrava a estrutura acionista da AEDL repuseram em funções os anteriores membros do conselho de administração desta concessionária.

Depois de várias ações nos tribunais, em agosto as duas partes chegaram a um acordo de princípio que relativamente à AEDL determinou a desistência de todos os litígios atualmente pendentes e o reconhecimento dos credores enquanto acionistas da concessionária, controlando e nomeando a gestão da AEDL. A Brisa aceitou também pagar 14 milhões de euros.

Já no que respeita à concessão Litoral Centro (Brisal), também em incumprimento desde 2012 com uma dívida de 592 milhões de euros, o acordo de princípio deixou previsto que a Brisa mantenha a sua posição de acionista maioritária e operadora da infraestrutura rodoviária concessionada, envolvendo ainda um processo de refinanciamento com a substituição dos credores Strategic Value Partners, Cross Ocean, Deutsche Bank e JP Morgan, cujos créditos seriam reestruturados, com perdão parcial da dívida.

 Na altura o entendimento ficou sujeito à obtenção dos consentimentos necessários para a reestruturação e refinanciamento do endividamento da AEDL, com vista a garantir a viabilidade financeira do projeto.