A CP – Comboios de Portugal não recebe do Estado qualquer indemnização compensatória pelo serviço público prestado desde 2015, noticia esta quinta-feira o jornal online Eco. A empresa tem estado sob fogo pela deterioração do serviço devido à falta de investimento.

Fonte oficial da empresa confirmou ao jornal que há mais de três anos que a CP não recebe verbas a título de indemnização compensatória, mas sobre esta dívida do Estado, a empresa remete a questão para a tutela. O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas escusou-se a responder às questões colocadas pelo jornal.

Em 2014, último ano em que recebeu indemnização pela prestação de serviço público, o montante transferido pelo Estado foi de 17,8 milhões de euros, uma quebra de 47,3% face aos 33,8 milhões de euros recebidos pela CP em 2013.

O último contrato sobre esta matéria celebrado com o Estado remonta a 24 de Março de 2011, no qual eram definidas as condições de prestação do serviço público entre 2011 e 2019. No entanto, em Novembro de 2011, o Governo liderado por Passos Coelho anunciou o Plano Estratégico dos Transportes para o período de 2011 a 2015. Dessa forma, o contrato assinado com o Estado foi considerado "inadequado, sendo a revisão necessária de tal forma profunda, que se afigurou preferível celebrar novo contrato".

A empresa ferroviária e o Estado chegaram a acordo para a revogação do contrato, mas um novo contrato de serviço público ainda não foi formalizado.

A CP acredita que irá ser ressarcida pelas indemnizações compensatórias não recebidas desde 2015. "Até à celebração dos novos contratos de serviço público são devidas à CP indemnizações compensatórias, que se destinam a cobrir custos em que a CP efectivamente incorreu por conta do serviço público prestado", explica a empresa citada pelo Eco.