O Governo aprovou esta quinta-feira o "plano de aquisição de material circulante para a CP, que autoriza a empresa a proceder à respectiva repartição de encargos no valor de 168,21 milhões de euros", revelou a ministra da presidência do Conselho de Ministros, Maria Manuel Marques Leitão na conferência de imprensa que se seguiu à reunião dos ministros.

"Avançamos agora com uma medida absolutamente estrutural. É a primeira vez em cerca de 20 anos que a CP vai adquirir material circulante", anunciou o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, na conferência de imprensa.

Com esta aprovação, formaliza-se a aquisição de 22 unidades de material circulante para a CP, no valor de cerca de 170 milhões de euros. Um investimento já havia sido anunciado pelo ministro no dia anterior, depois de o presidente da CP, Carlos Nogueira, ter tornado pública esta intenção da parte da empresa, na terça-feira.  

Para o ministro, "é evidente a necessidade de reforçar o material circulante" e dá-se prioridade às linhas regionais. O responsável explicou ainda que, enquanto o material comprado não chegar, há "a perspectiva de alugar material circulante à rede no contexto da parceira estabelecida" com a RENFE, para fazer frente às necessidades mais prementes.

O governo conta que parte do investimento seja assegurada por Bruxelas. Há a "possibilidade de financiamento entre 50% e 75%" a partir do fundo de coesão, e o ministro acredita mesmo numa ajuda mais próxima dos 75% pois "maior parte deste material será destinada às nossas linhas regionais que estão nas regiões-coesão". desta forma, cerca de dois terços terão origem comunitária e o restante sairá dos bolsos do Estado, mais precisamente, do fundo ambiental. 

Quanto ao material para o longo curso, que não está contemplado no plano aprovado esta quinta-feira, Pedro Marques diz haver "material muito mais moderno", justificando o facto de não estar previsto qualquer investimento nesta área. Já a questão do TGV, afasta-a, dizendo que esta "não está em cima da mesa, nem nesta legislatura nem na próxima".

A entrega do novo material, confirma o ministro, está prevista para o período entre 2023 e 2026, até lá haverá a manutenção do existente conjugado com o aluguer a Espanha. De forma a garantir a capacidade de manutenção do material circulante existente, o Governo aprovou no final de Julho a contratação de 102 trabalhadores para a equipa de manutenção da empresa de comboios nacional. E o ministro revelou hoje que "há 18 pessoas já seleccionadas", além disso foi concluído o processo de integração de 40 trabalhadores que estavam em situação de precariedade.

Uma última novidade que pretende aliviar a situação de degradação da CP é um acordo, a ser definido ainda em 2018, sobre as indemnizações compensatórias, destinadas a cobrir custos em que a empresa incorre pela prestação de serviço público. A empresa já não recebe qualquer compensação deste tipo desde 2014. "A CP vai ter contrato de cumprimento de obrigações público com o Estado que há-de ser celebrado até ao final do ano", garante Pedro Marques, sem adiantar mais pormenores. Através deste, definir-se-à "a natureza e o montante das indemnizações", explicou.