O presidente da CP, Carlos Gomes Nogueira, garantiu esta terça-feira no Parlamento que o cenário de privatização da participada Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) "está completamente afastado". Mesmo sabendo já que a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, com a entrada em vigor do novo Código dos Contratos Públicos (CCP), o relacionamento da CP com a EMEF ficará limitado.

Na audição sobre o futuro da manutenção ferroviária em Portugal, requerida pelo Bloco de Esquerda, o responsável lembrou o processo que está a decorrer em Bruxelas contra a empresa por ajudas de Estado e os constrangimentos a partir de 1 de Janeiro relativamente à contratação "in house", que implicará que "não podemos dispensar o concurso público nas adjudicações da CP à EMEF".

O responsável, que lidera a CP há cerca de três meses, admitiu aos deputados que um dos cenários em cima da mesa é o "de duas EMEF: uma EMEF CP e uma  EMEF terceiros (mercado), ambas detidas a 100% pela CP".

"Isso permitiria ultrapassar o que decorre dos acórdãos do Tribunal de Contas. Ter uma empresa a trabalhar 100% para CP e outra a trabalhar para o mercado", explicou, salientando que desta forma seriam ultrapassadas questões de concorrência".

Carlos Gomes Nogueira lembrou contudo que este é apenas um "dos seis ou sete cenários" em estudo pela CP, mas garantiu que, "com os modelos que estamos a avaliar, a expansão da empresa não fica limitada".

Outro cenário em cima da mesa, adiantou, resultará de uma fusão por incorporação da EMEF na CP", em que a "CP passa a ter um departamento de manutenção que é a EMEF".

O responsável recordou que relativamente às contratações "in house" todo o material circulante da CP é reparado e mantido pela EMEF, sem sujeição a concurso público, mas o novo CCP vem estabelecer o que é contratação "in house" no sentido de que "se a facturação da EMEF em relação à CP atingir um mínimo de 80% isso é ‘in house’ e dispensa contrato".

No entanto, frisou, "estamos longe dos 80%", rondando essa contratação nos últimos anos os 63%, razão pela qual  

"De acordo com reuniões com o Tribunal de Contas a partir de Janeiro de 2018 não podemos dispensar concurso público nas adjudicações da CP à EMEF", afirmou.

"A partir de Janeiro qualquer contrato que ultrapasse 450 mil euros é sujeito a visto do TdC, o qual não será concedido por a  EMEF não respeitar regra dos 80-20", explicou.

Carlos Gomes Nogueira garantiu que a solução está ainda em estudo mas que "muito brevemente teremos uma proposta a apresentar ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas".

O presidente da CP referiu ainda que a queixa apresentada pela Bombardier junto da Concorrência europeia em 2015 ainda está a decorrer. Explicou que o processo tem duas componentes: uma relativa aos preços de venda praticados pela EMEF em relação às adjudicações da CP e outra relativa a financiamentos.

Carlos Gomes Nogueira disse que "a EMEF tem vindo a responder", mas que este processo "não está fechado", garantindo que desde 2015, "quer relativamente à situação dos preços quer dos auxílios financeiros, a empresa tem utilizado regras muito transparentes e de mercado", razão pela qual considera que este é um tema "com o qual podemos coabitar".

(Notícia actualizada às 18:00 com mais informação)