A Comissão Europeia considera que a revisão dos contratos de serviço público, que ocorrerá este ano, do Metro de Lisboa, Transtejo e Soflusa "representa oportunidades para conseguir acordos mais estáveis e transparentes sobre os procedimentos para as transferências do Estado".

No relatório do pós-programa de assistência financeira a Portugal, divulgado este sexta-feira, 19 de Janeiro, Bruxelas sublinha que "as transferências orçamentais para as empresas públicas precisam ser mais previsíveis".

A Comissão assinala, no documento, que as transferências para o Sector Empresarial do Estado (SEE) continuam a ser "essenciais", lembrando que estas empresas têm estado a ser recapitalizadas para reduzirem o endividamento e melhorarem os resultados financeiros.

Em seu entender, é necessário promover os incentivos certos e apoiar uma melhoria sólida e de longo prazo na sustentabilidade do SEE.

O Governo adiantou em Outubro, quando entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2018, que pretende rever este ano os contratos de serviço público do Metro de Lisboa, Transtejo e Soflusa, de forma a corrigir "pressupostos ultrapassados ou irrealistas ainda associados aos processos de subconcessão, entretanto abandonados".

"Com esta revisão dos contratos de serviço público, espera-se contribuir para a sustentabilidade operacional das empresas, dando um enquadramento mais claro para a gestão de topo prosseguir a retoma da qualidade de serviço e reposição da oferta de uma forma eficiente", disse ainda o Executivo.