Notícia
Tribunal obriga Ryanair a pagar subsídio de férias e de Natal
O sindicato que representa o pessoal de voo (SNPVAC) considera que o recente acordão do Tribunal da Relação do Porto pode influenciar outros processos pendentes.
O Tribunal da Relação do Porto considerou que a Ryanair deve pagar o 13.º e 14.º mês aos trabalhadores e não dividir o mesmo valor anual por 14 meses em vez de 12. A decisão, conhecida na quinta-feira, foi comunicada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) numa nota enviada aos associados a que o Negócios teve acesso.
"Fomos no dia de ontem notificados do acórdão do Tribunal da Relação do Porto que colocou ordem na casa, no que concerne a uma decisão da primeira instância que, na altura, considerámos bizarra", começa por destacar o sindicato. "Temos a realidade, factual e de direito, reposta nas matérias do subsídio de férias e do subsídio de Natal, tendo a Ryanair sido condenada ainda no pagamento dos períodos não retribuídos durante as licenças sem vencimento", acrescenta a entidade sindical liderada por Ricardo Penarroias,
A Ryanair ainda pode recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, mas para o SNPVAC esta decisão já representa "um passo gigante no reconhecimento dos direitos pelos quais tanto temos lutado".
Além disso, considera que este acórdão é importante e pode influenciar a ação que se encontra pendente no Tribunal de Matosinhos, pois apesar de não condenar ao pagamento das diferenças salariais, reconhece que a Ryanair reduziu o vencimento mensal e obriga a que essa correção seja feita com o pagamento do subsídio de férias e de Natal. Ou seja, "o Tribunal da Relação afirma perentoriamente que a prática da Ryanair, ao dividir o mesmo valor anual por 14 meses em vez de 12, é uma ficção jurídica, que visava apenas não proporcionar o pagamento do 13.º e 14.º mês aos trabalhadores, como sempre defendeu o SNPVAC", sublinham.
"Fomos no dia de ontem notificados do acórdão do Tribunal da Relação do Porto que colocou ordem na casa, no que concerne a uma decisão da primeira instância que, na altura, considerámos bizarra", começa por destacar o sindicato. "Temos a realidade, factual e de direito, reposta nas matérias do subsídio de férias e do subsídio de Natal, tendo a Ryanair sido condenada ainda no pagamento dos períodos não retribuídos durante as licenças sem vencimento", acrescenta a entidade sindical liderada por Ricardo Penarroias,
Além disso, considera que este acórdão é importante e pode influenciar a ação que se encontra pendente no Tribunal de Matosinhos, pois apesar de não condenar ao pagamento das diferenças salariais, reconhece que a Ryanair reduziu o vencimento mensal e obriga a que essa correção seja feita com o pagamento do subsídio de férias e de Natal. Ou seja, "o Tribunal da Relação afirma perentoriamente que a prática da Ryanair, ao dividir o mesmo valor anual por 14 meses em vez de 12, é uma ficção jurídica, que visava apenas não proporcionar o pagamento do 13.º e 14.º mês aos trabalhadores, como sempre defendeu o SNPVAC", sublinham.
