Notícia
TAP: PS vai chamar ao parlamento ex-secretários de Estado Miguel Pinto Luz e Isabel Castelo Branco
O dirigente socialista rejeitou que este pedido possa ser encarado como um "ajuste de contas" com o PSD.
23 de Fevereiro de 2023 às 16:12
O Grupo Parlamentar do PS vai chamar ao parlamento o antigo secretário de Estado e atual vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz e a ex-governante Isabel Castelo Branco sobre o processo de privatização da TAP.
"Apresentaremos novo requerimento na próxima semana para ouvir o antigo secretário de Estado Miguel Pinto Luz, a ex-secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco e o presidente da Parpública [Pedro Pinto] que naquela madrugada, doze dias depois de esse Governo ter tomado posse e dois dias depois de ter caído aqui, com uma moção de rejeição, assinou o contrato com o senhor [David] Neelman e o senhor Humberto Pedrosa", anunciou Eurico Brilhante Dias.
O líder parlamentar do PS falava aos jornalistas após a reunião da bancada, dizendo que os socialistas querem ouvir estes antigos governantes na comissão parlamentar de Economia.
O dirigente socialista rejeitou que este pedido possa ser encarado como um "ajuste de contas" com o PSD.
"Não fazemos ajustes de contas. Em política os ajustes de contas não são bem-vindos, mas é evidente que não somos cegos, não somos surdos, e aquilo que tem acontecido nas últimas semanas é que há factos não conhecidos que têm vindo a lume e que não nos podem deixar indiferentes", respondeu.
No XX Governo Constitucional (PSD/CDS), liderado por Pedro Passos Coelho, Miguel Pinto Luz foi secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e Isabel Castelo Branco era secretária de Estado do Tesouro.
Lembrando que a comissão parlamentar de inquérito à TAP, proposta pelo BE, tomou posse na quarta-feira, o deputado acrescentou que o PS "tem tido o entendimento que devem prosseguir na comissão de Economia temas cujo enquadramento nesta comissão parlamentar de inquérito não está completamente assegurado".
"Não vale a pena dizer que estamos a levantar um tema para fazer contraponto a outro. Estou aqui com a tranquilidade e confiança de quem, como líder parlamentar, viabilizou uma comissão parlamentar de inquérito [à TAP] ao período entre 2020 e 2022 e não quero acreditar que este assunto conexo seja de menor importância", sustentou.
O deputado continuou, dizendo que "hoje sabe-se que o governo da altura sabia do negócio e sabia que a TAP ia ser capitalizada com dinheiros públicos e que isso pode configurar dois crimes: um de assistência financeira e outro de gestão danosa" e que "o próprio Ministério Público está a investigar esse negócio".
"Sabemos que as necessidades de capitalização da TAP então terão sido asseguradas não pelo investidor, mas por recursos da própria empresa, com o impacto que isso teve na gestão da TAP e na capitalização que a TAP teve que ter também mais tarde em 2020", acrescentou.
O líder parlamentar socialista disse estar a "olhar com muita atenção" para o objeto da comissão parlamentar de inquérito, aguardando "a resposta que o Ministério Público terá que dar à carta que foi enviada para saber se há assuntos que estejam no quadro desta comissão que estejam a ser alvo de inquérito por parte do MP".
"Vamos esperar pela resposta, com a resposta, tomaremos outras decisões", acrescentou.
Questionado sobre o pedido de documentação do BE no âmbito da comissão de inquérito -- que quer toda a informação sobre prémios de gestão, rescisões e salários da empresa -- Brilhante Dias respondeu que "seguramente o BE pede documentação que pode ser pertinente, mas para o período de 2020 e 2022", não podendo fazer esse pedido "para eventos de 2015".
"Agora, é normal que algumas das decisões tomadas entre 2020 e 2022 possam ter sido impactadas por decisões anteriores e nesse sentido o pedido pode fazer sentido e não terá da nossa parte nenhuma objeção", rematou.
Há cerca de duas semanas, o jornal ECO noticiou que a privatização da TAP em 2015 terá sido ganha pelo ex-acionista David Neeleman com dinheiro da própria companhia aérea.
Esta quarta-feira os deputados aprovaram, na Comissão de Economia, o requerimento do PS para ouvir no parlamento o ex-ministro da Economia António Pires de Lima e o antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro sobre a privatização da TAP, em 2015.
Na semana passada, também o PSD admitiu chamar ao parlamento os principais responsáveis pela reversão da privatização da TAP durante o Governo PS, o ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas Pedro Marques e Diogo Lacerda Machado.
"Apresentaremos novo requerimento na próxima semana para ouvir o antigo secretário de Estado Miguel Pinto Luz, a ex-secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco e o presidente da Parpública [Pedro Pinto] que naquela madrugada, doze dias depois de esse Governo ter tomado posse e dois dias depois de ter caído aqui, com uma moção de rejeição, assinou o contrato com o senhor [David] Neelman e o senhor Humberto Pedrosa", anunciou Eurico Brilhante Dias.
O dirigente socialista rejeitou que este pedido possa ser encarado como um "ajuste de contas" com o PSD.
"Não fazemos ajustes de contas. Em política os ajustes de contas não são bem-vindos, mas é evidente que não somos cegos, não somos surdos, e aquilo que tem acontecido nas últimas semanas é que há factos não conhecidos que têm vindo a lume e que não nos podem deixar indiferentes", respondeu.
No XX Governo Constitucional (PSD/CDS), liderado por Pedro Passos Coelho, Miguel Pinto Luz foi secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e Isabel Castelo Branco era secretária de Estado do Tesouro.
Lembrando que a comissão parlamentar de inquérito à TAP, proposta pelo BE, tomou posse na quarta-feira, o deputado acrescentou que o PS "tem tido o entendimento que devem prosseguir na comissão de Economia temas cujo enquadramento nesta comissão parlamentar de inquérito não está completamente assegurado".
"Não vale a pena dizer que estamos a levantar um tema para fazer contraponto a outro. Estou aqui com a tranquilidade e confiança de quem, como líder parlamentar, viabilizou uma comissão parlamentar de inquérito [à TAP] ao período entre 2020 e 2022 e não quero acreditar que este assunto conexo seja de menor importância", sustentou.
O deputado continuou, dizendo que "hoje sabe-se que o governo da altura sabia do negócio e sabia que a TAP ia ser capitalizada com dinheiros públicos e que isso pode configurar dois crimes: um de assistência financeira e outro de gestão danosa" e que "o próprio Ministério Público está a investigar esse negócio".
"Sabemos que as necessidades de capitalização da TAP então terão sido asseguradas não pelo investidor, mas por recursos da própria empresa, com o impacto que isso teve na gestão da TAP e na capitalização que a TAP teve que ter também mais tarde em 2020", acrescentou.
O líder parlamentar socialista disse estar a "olhar com muita atenção" para o objeto da comissão parlamentar de inquérito, aguardando "a resposta que o Ministério Público terá que dar à carta que foi enviada para saber se há assuntos que estejam no quadro desta comissão que estejam a ser alvo de inquérito por parte do MP".
"Vamos esperar pela resposta, com a resposta, tomaremos outras decisões", acrescentou.
Questionado sobre o pedido de documentação do BE no âmbito da comissão de inquérito -- que quer toda a informação sobre prémios de gestão, rescisões e salários da empresa -- Brilhante Dias respondeu que "seguramente o BE pede documentação que pode ser pertinente, mas para o período de 2020 e 2022", não podendo fazer esse pedido "para eventos de 2015".
"Agora, é normal que algumas das decisões tomadas entre 2020 e 2022 possam ter sido impactadas por decisões anteriores e nesse sentido o pedido pode fazer sentido e não terá da nossa parte nenhuma objeção", rematou.
Há cerca de duas semanas, o jornal ECO noticiou que a privatização da TAP em 2015 terá sido ganha pelo ex-acionista David Neeleman com dinheiro da própria companhia aérea.
Esta quarta-feira os deputados aprovaram, na Comissão de Economia, o requerimento do PS para ouvir no parlamento o ex-ministro da Economia António Pires de Lima e o antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro sobre a privatização da TAP, em 2015.
Na semana passada, também o PSD admitiu chamar ao parlamento os principais responsáveis pela reversão da privatização da TAP durante o Governo PS, o ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas Pedro Marques e Diogo Lacerda Machado.
