A companhia aérea portuguesa TAP apresentou esta quarta-feira uma proposta formal de novo Acordo de Empresa (AE) ao SNPVAC, sindicato que representa o pessoal navegante de cabine. Nessa nova proposta, a empresa propõe a contratação de tripulantes temporários para as alturas de pico da operação, no Verão ou em épocas festivas. A empresa diz que o actual AE, que é hoje denunciado, ainda vigora durante um ano, propondo mais seis meses para chegar a um acordo com o sindicato. Mas o SNPVAC discorda desta interpretação.

 

De acordo com um comunicado da companhia, esta nova proposta de Acordo de Empresa "mantém o essencial do AE actual, introduzindo importantes melhorias que permitirão assegurar um futuro melhor para todos". E sublinha que "nada muda de imediato no dia-a-dia dos tripulantes de cabina", que "continuarão a reger-se pelo presente acordo durante todo o período de negociação".

 

"Pela lei, o AE actual tem ainda uma vigência de um ano. A TAP propõe mais seis meses adicionais para atingir um consenso sobre o novo Acordo". O novo acordo é "mais simples e de fácil compreensão, identificando de forma clara as responsabilidades da empresa e dos tripulantes" e "promove condições de trabalho mais justas e equitativas, permitindo uma actualização salarial e melhorando o modelo remuneratório. Permite ainda que haja mais aviões, mais voos e mais rotas", sublinha a companhia em comunicado.

 

Entre as novidades do novo acordo está, precisamente, a possibilidade de contratar "tripulantes de cabina temporários para apoio em picos de actividade, como o Verão e as épocas festivas", mantém "quatro tripulantes no [Airbus] A319, acima do standard europeu", "revê o modelo remuneratório para que reconheça e compense adequadamente o serviço de voo, incentive a equidade e possibilite uma actualização salarial" e procede à "redução do absentismo", que "sendo prática de um grupo reduzido, penaliza a maioria".

 
SNPVAC diz que TAP rompe a contratação colectiva

Porém, ao Negócios, a presidente do SNPVAC, Luciana Passo, tem um entendimento diferente e diz que, a partir do momento em que o AE é denunciado, ele vigora durante três anos, e não exclui ir para "outras instâncias" para "aclarar o que diz a lei". A sindicalista diz que ainda precisa de ler a proposta da empresa em detalhe, mas mostra-se disponível para negociar. "Temos todo o interesse em negociar um novo AE, o que nos desagrada é a forma como o processo tem sido conduzido", nota.

Apesar disso, esta proposta "é a administração da TAP a romper a contratação colectiva", acusa Luciana Passo. "Isto vai deixar os tripulantes ainda mais desesperados, numa altura em que há falta de tripulantes e alguns deles abdicam de férias e folgas para que os voos não sigam com a tripulação mínima. É este o agradecimento da TAP", ironiza.

"Tivemos uma reunião no passado dia 7 de Novembro em que a TAP apresentou uma proposta de renegociação do Acordo de Empresa, que nos dava 19 dias para chegarmos a um consenso", recordou. Essa proposta foi rejeitada, e a TAP avançou entretanto para a denúncia do AE que existe desde 2006.

Luciana Passo lembra ainda que em 2015 foi assinado um acordo entre o Governo e nove sindicatos que representam trabalhadores da companhia que "estabelecia que durante 30 meses não havia despedimentos colectivos e durante 36 meses não eram denunciados os acordos empresa de forma unilateral". Apesar disso, Luciana Passo põe de lado uma greve dos tripulantes.