O Governo aprovou esta terça-feira em Conselho de Ministros a resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor em situação económica difícil.

Em comunicado, o Executivo salienta que "a estas empresas são, assim, atribuídos os efeitos previstos na legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo".

A declaração de empresa em situação económica difícil é o primeiro passo para a aplicação do plano de reestruturação da TAP que já foi entregue a Bruxelas, e que o Governo conta que possa ser aprovado em fevereiro do próximo ano, designadamente com medidas como a redução de salários e suspensão dos acordos de empresa.  

Na apresentação pública das linhas gerais desse plano o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, salientou a necessidade de uma redução dos custos laborais da empresa em 1,4 mil milhões de euros até 2024.

Segundo revelou então, até 2024 a TAP vai perder 6,7 mil milhões de euros de receitas, o que obriga a companhia a ajustar custos, designadamente na massa salarial.

O redimensionamento da transportadora tem prevista a saída de 2.000 trabalhadores e uma redução das remunerações acima dos 900 euros até 25%.

Sem este corte na massa salarial, o ministro das Infraestruturas já disse que seriam necessárias saídas de mais 600 a 1.000 trabalhadores.

Em cima da mesa a TAP vai ainda lançar um pacote de saídas voluntárias de trabalhadores por mútuo acordo, assim como alternativas de  "part-time", licença sem vencimento e reforma antecipada.

Em entrevista ao Negócios e Antena 1, em meados de dezembro, Pedro Nuno Santos afirmou, relativamente às reformas antecipadas que "a declaração da empresa em situação económica difícil permite recorrer a esta figura sem penalizações", ainda que o número de trabalhadores que pode ser abrangido não chegue a 200.