O Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA) afirmou esta quarta-feira, no Parlamento, que apesar de a administração do grupo TAP ter dito que seriam pedidos 25% de cortes na massa salarial dos pilotos, "na realidade, o que nos foi apresentado foi um corte bastante superior, pelos nossos cálculos ultrapassa os 70% de redução", disse o vogal da direção da estrutura Gustavo Florindo. 

Na audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, onde os deputados estão esta quarta-feira a ouvir as diferentes estruturas representativas de trabalhadores da TAP, o responsável do SIPLA frisou que "esta situação remete os pilotos da Portugália para uma curva de ineficiência, de produtividade qualitativa, típica das situações onde se verifica que os cortes já não produzem o efeito desejado na recuperação do valor pelo efeito nefasto que é causado pelo desaparecimento das condições mais básicas de acesso ao trabalho, da gestão emocional, da força motivacional de grupo e de classe, e não menos importante da segurança de voo".

Gustavo Florindo afirmou ainda que apesar de ter sido "referido que na Portugália não haveria despedimentos", mas há "15 pilotos no desemprego, que não efetivaram, ao contrário de outros pilotos do grupo", disse, salientando que a Portugália tem "um quadro de pilotos deficitário".

Também Paulo Manso, presidente Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), disse no Parlamento que as medidas que têm sido propostas pela gestão da TAP "são medidas de corte, e de corte a nível salarial, que se fossem todas elas atendidas daria uma média de 44%".

Segundo o responsável, nesta classe profissional, que considera ser já "muito deficitária, já saíram do grupo "cerca de 15% dos colegas", quer através da não renovação de contratos quer de trabalhadores do quadro "que tem saído para a concorrência".

Paulo Manso disse ainda que o SITEMA entregou ainda terça-feria soluções e medidas que possam salvaguardar postos de trabalho, e deu ainda como exemplo de cortes que a administração da TAP está a pretender fazer a intenção de "acabar com a ambulância que existe no reduto TAP que tem a função de socorrer os nossos colegas".

Estes dois sindicatos, como os restantes ouvidos pelos deputados, afirmaram estar empenhados em encontrar entendimentos com a administração da companhia aérea, no sentido que sejam atingidos os objetivos financeiros mas se salvaguardem postos de trabalho.

SNPVAC com proposta que "evita despedimentos"
 

Nesse sentido, Henrique Martins, presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), afirmou no Parlamento que a proposta feita à TAP foi feita com base em medidas voluntárias, como reformas antecipadas, rescisão por mútuo acordo, trabalho a tempo parcial , "indo ao encontro da sugestão da empresa". E garantiu que "o sindicato consegue provar que o valor que a TAP diz ser necessário para atingir já este ano – uma massa salarial de 70 milhões – através destas propostas de adesão voluntária conseguimos chegar a esta meta e com isso evitar aqui todos os despedimentos".

Henrique Martins frisou aos deputados que entre os tripulantes de cabine já saíram da empresa 1.200 contratados a termo, e que a TAP pretende que saiam mais 750. Um número que, disse, "não faz sentido", tendo em conta que "daqui a um ano vai começar a recontratar".

De acordo com o presidente do SNPVAC, "o número de tripulantes que temos hoje para o número de tripulantes que queremos ter daqui a quatro anos são uma diferença de 81. Não faz sentido estar com esta justificação que é preciso despedir".

André Teives, da Plataforma de Sindicatos de Terra do Grupo TAP, lamentou na audição que a companhia "ande há meses a falar de um pacote de medidas voluntárias, mas ainda não apresentou uma", defendendo que as saídas do grupo passem por reformas antecipadas, licenças sem vencimento, "part time", "conjugado com lay off, rescisões por mútuo acordo e com sacrifício de reduções temporárias salariais para responder a conjuntura".

Alfredo Mendonça, presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) frisou na audição que esta estrutura sindical "está a fazer tudo o que é possível para tentar chegar a acordo com a TAP e o Governo para reverter o que estava previsto", que inicialmente era a saída de 500 pilotos, que a empresa já reduziu para 458 destes profissionais a dispensar.

CT quer auditoria à compra de aviões

Por seu lado, Cristina Carrilho, da Comissão de Trabalhadores, defendeu que seja feita uma auditoria independente à TAP, nomeadamente à gestão de David Neeleman, "no que toca à compra dos aviões, quem são os lessors" porque "muito dinheiro da empresa foi desviado através desse negócio".

A responsável questionou ainda o que vai acontecer à manutenção Brasil, se não se conseguir  vender essa unidade, para onde, disse, "continua a sair bastante dinheiro da empresa".

Os vários sindicatos lamentaram nestas audições que a TAP não tenha recorrido ao quadro temporário covid para a obtenção de ajudas do Estado, como outras companhias europeias, criticaram a falta de informação sobre o plano de reestruturação e que as negociações com a administração da TAP para fechar um acordo de emergência estejam a decorrer em contrarrelógio.    

Medidas voluntárias sem avanços

Outros sindicatos representativos de trabalhadores da TAP lamentaram ainda, no Parlamento, não terem sido "parte ativa" numa negociação sobre o plano de reestruturação do grupo e questionaram porque não estão ainda em vigor as medidas de adesão voluntária que foram anunciadas.   

Fernando Henriques, do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), afirmou sobre as medidas de adesão voluntárias que foram anunciadas pela administração da TAP e pelo Governo como algo que ia mitigar os despedimentos que " já devia estar a ser feito há alguns meses a esta parte", mas "não". "Está tudo ao contrário. Primeiro mandou-se para Bruxelas o número que se quer cortar - 300 milhões em custos com pessoal -, agora vamos lá falar com sindicatos para ver quais são as rubricas para atingir esses 300 milhões e depois é que vamos ver quem quer sair da empresa ou reduzir o horário para part time", frisou.

Em seu entender, "houve um completo desprezo por parte da administração e do Governo dos sindicatos da TAP até ao dia 18, quando apresentam um documento arrasador", criticando, como as restantes estruturas sindicais da TAP, que a proposta de acordo de emergência apresentada inclua uma cláusula de compromisso de não recorrerem a meios de luta laboral, que consideram inconstitucional por impedir o direito à greve.

Fernando Henriques lembrou ainda que os custos com pessoal são 20% dos custos da TAP, que se pretende cortar para metade, mas relativamente aos custos com fornecimento e serviços externos, que representam 2,7 mil milhões, "não foi dito o que se quer fazer".

Também José Coelho, do Sindicato Nacional dos Engenheiros (SNEET), afirmou que esta estrutura não foi "ouvida nem achada no plano de reestruturação, frisando relativamente às medidas voluntárias que "já podiam ter sido implementadas", mas "não foram sintetizadas nem discutidas com sindicatos".

Os deputados ouviram ainda esta quarta-feira a Comissão de Trabalhadores dos Serviços Portugueses de Handling, que defendeu que o problema de tesouraria da Groundforce é "conjuntural" e apelou à concessão de um empréstimo da ordem dos 30 a 35 milhões à empresa na qual a TAP é acionista.

(Notícia atualizada com mais informação)