O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) reagiu esta quinta-feira à decisão da TAP de avançar com o despedimento coletivo de 124 trabalhadores, entre os quais 35 pilotos, considerando que "não se justifica, é ilegal e injusto e põe em causa a paz social".

Por essa razão, salienta numa nota enviada aos associados que irá "reagir com todos os meios à nossa disposição e em todas as instâncias, designadamente nos tribunais".

O SPAC considera, na mesma nota, que esta é "uma medida unilateral e com a qual não estamos de acordo", acrescentando que "com esta decisão a TAP está a incumprir o acordo de emergência assinado".  

Em sua opinião, o despedimento colectivo iniciado pela TAP "enferma de erros e ilegalidades gritantes", como seja a desatualização da informação que serve de fundamento ao despedimento, a falta de demonstração de que o despedimento de 35 pilotos é uma medida adequada para resolver os problemas da TAP, ilegalidade do critério de seleção dos pilotos, e ausência de explicação para a inclusão destes 35 pilotos no despedimento coletivo, diz.

O SPAC considera ainda que "não há necessidade de despedimento coletivo de pilotos, de todo" e que "não há nenhuma justificação objetiva para a transferência de atividade da TAP SA para a PGA".

"Apesar desta constatação existem 50 postos de trabalho para pilotos na PGA que deveriam ser preenchidos através de ‘transferência definitiva ou cedência ocasional’ nos termos do acordo de emergência e mediante a utilização da antiguidade como critério de seleção".

A TAP iniciou esta quinta-feira o despedimento coletivo de 124 trabalhadores, entre os quais 35 pilotos, 28 tripulantes de cabina, 38 trabalhadores da área de manutenção e engenharia em Portugal e 23 da sede da empresa.

Tripulantes e pessoal de terra contestam

Além do sindicato dos pilotos, também as estruturas que representam os tripulantes de cabine e pessoal de terra reagiram ao despedimento coletivo na companhia aérea, contestando a decisão.

Em comunicado aos seus associados, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que representa os tripulantes de cabine – categoria profissional onde estão previstas 28 saídas não voluntárias -, lamentou que "depois de quase três longos e penosos meses de pressão" para que um grupo de trabalhadores aderisse "a ‘medidas voluntárias de rescisão’, a TAP vem agora impor unilateralmente a cessação de contratos".

O SNPVAC critica ainda "a falta de transparência e informação que a empresa imprimiu a este processo", por não ter esclarecido os "verdadeiros critérios de seleção a que recorreu, remetendo para o resultado de inexplicável e injusto de um ‘algoritmo’".

O sindicato assegura também que dará "o seu apoio incondicional a todos os que pretenderem recorrer aos meios judiciais para impugnar a decisão da empresa".

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SNPVAC, Henrique Louro Martins, foi mais longe ao considerar o despedimento "ilegal" e "sem fundamento" e afirmando que vai contestar junto dos tribunais.

Também o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) considerou, em declarações à Lusa, que o despedimento coletivo "não se justifica", assegurando que vai recorrer a todas as medidas que levem a empresa a reconsiderar.