As dúvidas sobre os contornos do processo que levou à saída de Alexandra Reis da TAP com uma indemnização de 500 mil euros levaram à constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pelo Bloco de Esquerda. E apesar de já terem sido realizadas quatro audições a alguns dos protagonistas, ainda há muitas dúvidas e pontas soltas para explicar, nomeadamente sobre o papel de Manuel Beja, presidente do conselho de administração da companhia aérea.

Esta terça-feira, 11 de abril, o responsável vai quebrar o silêncio e falar pela primeira vez sobre o polémico acordo. Até ao momento, a única reação conhecida do gestor foi na sua página do Linkedin há cerca de um mês. Nessa publicação, defendeu que tentou "evitar, sem sucesso", a saída de Alexandra Reis, o que "reflete problemas de governança na empresa". Mas as críticas não ficaram por aqui.

Apontou também o dedo à tutela, lembrando que a saída "foi aprovada pelo acionista, nesta matéria representado pela tutela setorial" - no caso da TAP, dividida entre as Infraestruturas e as Finanças. 

Revelações que vão ser escrutinadas pelos deputados na próxima semana e antecipam críticas do "chairman" à tutela política que, após terem sido conhecidas as conclusões do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), foi demitido por justa causa pelo Governo, tal como Christine Ourmières-Widener. Recorde-se que o relatório apontou responsabilidades apenas ao "chairman" e à CEO da companhia aérea e considerou o acordo ilegal.

Esta terça-feira, será conhecida a posição de Manuel Beja sobre as conclusões finais da IGF, bem como a sua exoneração. A CEO da TAP já admitiu que vai retirar todas as consequências legais para recuperar a sua "honra" e "reputação". Mas o entendimento e planos do gestor sobre estes temas não é conhecido.

O gestor vai ter de explicar ainda o seu papel ao longo de todo o processo e quem é que estava a par, quer dentro do Governo quer no "board".  

Quando foi ao Parlamento, o administrador financeiro, Gonçalo Pires, disse que só teve conhecimento formal do acordo quando Manuel Beja lhe enviou o email a 4 de fevereiro de 2022 com o comunicado que teriam de enviar para o regulador do mercado (CMVM). Informação que já foi desmentida pela CEO, que disse que Gonçalo Pires sabia do processo desde o início, e que será corroborada, ou não, pelo "chairman".

Manuel Beja terá ainda de explicar quem escreveu o comunicado enviado à CMVM nesse mesmo dia com informação que mais tarde se veio a confirmar não corresponder à verdade. Nesse documento, informaram que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo, mas, como se veio a saber, saiu com um acordo com uma indemnização de meio milhão de euros.  Aliás, na próxima quinta-feira o presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, vai ser ouvido na CPI precisamente sobre esta questão.

O gestor vai ter ainda de responder a perguntas sobre o estatuto de gestor público, se tem conhecimento do mesmo e se nunca foi abordado ao longo do processo. Isto porque o código do gestor público não prevê rescisões por acordo - como aconteceu no caso Alexandra Reis. 

As pressões

Manuel Beja vai ser confrontado ainda com as eventuais pressões políticas que Christine Ourmières-Widener afirmou, na terça-feira, existirem na TAP, explicando que por vezes dificultava o trabalho do "board". Por sua vez, Alexandra Reis rejeitou alguma vez ter sentido tais interferências, mas admitiu que a equipa sentia "escrutínio público" de uma empresa que tem um nível mediático elevado.

Outra das pontas soltas que Manuel Beja terá de explicar prende-se com o papel do "board" na aprovação da indemnização. Alexandra Reis disse que o conselho executivo teria de aprovar o pagamento da indemnização.

Antes, o administrador financeiro da TAP tinha defendido que o pagamento de 500 mil euros não exigiu a sua autorização. Apesar de ser o administrador responsável pela tesouraria, Gonçalo Pires garantiu que não lhe foi "pedida autorização para o pagamento". "Apenas autorizo despesas que não tenham cabimento orçamental", notou. Quando a instrução de pagamento tem cabimento orçamental, como terá sido o caso da indemnização, não há necessidade de reporte. 

Segundo o gestor, a CEO e o "chairman" da TAP enviaram o teor do acordo para os Recursos Humanos. "É esta área que processa a informação que está encriptada e gera um código que é depois enviado para a tesouraria", apontou. No final do mês, quando chega às suas mãos, aparece apenas o valor total de cerca de 30 milhões de euros, respeitantes à folha salarial mensal da companhia aérea, defendeu.