O Ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou esta quinta-feira que a ligação aérea Bragança-Portimão vai ser retomada a 19 de fevereiro, depois do Tribunal de Contas ter dado visto prévio ao contrato assinado entre o Estado e a Sevenair.

"O contrato entra em vigor no 5.º dia útil a seguir ao visto do Tribunal de Contas e, tendo a Sevenair confirmado que reúne todas as condições operacionais, dia 19 de fevereiro vão recomeçar as viagens aéreas regionais" na ligação Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais, refere o gabinete de Miguel Pinto Luz em comunicado.

No âmbito do contrato de concessão, válido por quatro anos, a Sevenair vai retomar assim os voos diários de segunda a sábado até março, duplicando a frequência entre abril e outubro, de forma a reforçar a oferta de operação num período de maior procura.

O Ministério recorda que, após ter sido lançado o concurso público, e devido aos atrasos registados neste procedimento, o Governo recorreu a um novo ajuste direto com vista a garantir a continuidade da rota.

Como ainda era necessário regularizar a dívida financeira, a Sevenair decidiu suspender as ligações entre Bragança e Portimão a 1 outubro do ano passado, data em que terminou o segundo ajuste direto realizado com a companhia.

O anterior contrato entre o Estado e a Sevenair decorreu entre março de 2019 e fevereiro de 2022, tendo sido prorrogado até fevereiro de 2024.

"Assim, concluídos todos os procedimentos - concurso público, adjudicação do serviço à Sevenair, cumprimento dos compromissos financeiros, reposição das obrigações contratuais da empresa com o Estado e visto prévio do Tribunal de Contas – este serviço público pode ser retomado na sua plenitude a 19 de fevereiro, devolvendo o serviço público essencial às populações do interior", diz o Ministério das Infraestruturas.