O Governo prepara-se para assinar contrato com a Sevenair para a concessão dos serviços aéreos regulares na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais, anunciou o Ministério das Infraestruturas e Habitação em comunicado. A assinatura deverá ocorrer ainda este ano, ficando apenas a aguardar o visto do Tribunal de Contas. As viagens, interrompidas desde o passado dia 1 de outubro, poderão então ser retomadas.

A Sevenair decidiu interromper a rota entre Bragança e Portimão na altura em que se concluiu o segundo ajuste direto para essa rota. O contrato inicial entre o Estado e a transportadora esteve em vigor entre março de 2019 e fevereiro de 2022 e desde aí foi sendo prorrogado por ajuste direto, sem que fosse lançado concurso público, resume o ministério.

O concurso público acabou por acontecer em fevereiro do ano passado, mas devido aos atrasos no procedimento foi preciso lançar novamente mão de um ajuste direto, por forma a garantir a continuidade da rota. "No entanto, este contrato não evitou a interrupção da rota antes da conclusão do concurso, porque ainda era necessário regularizar a dívida financeira com a Sevenair", explica o gabinete de Miguel Pinto Luz.

O concurso público encontra-se agora concluído, tendo o serviço sido adjudicado à Sevenair e "cumpridos os compromissos financeiros", pelo que "a prestação de serviço público prestada por esta ligação pode voltar a ser retomada na sua plenitude", repondo "um serviço público essencial a regiões pressionadas pela interioridade, com a implicação positiva que aporta em termos económicos, turísticos e sociais, entre outros", frisa o Executivo.