O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, justificou esta terça-feira no parlamento que a decisão do regulador europeu de tirar a qualificação a 12 dos seus 18 inspectores por incumprimentos dos requisitos de experiência recente se deveu ao "acréscimo de trabalho" no regulador nacional, designadamente com o reforço de frotas de operadores, entre os quais a TAP.

O responsável explicou que, no ano passado, houve necessidade de reafectar recursos, o que levou a que os inspectores, por terem realizado um número reduzido de inspecções a aeronaves estrangeiras, tenham perdido qualificação para realizarem inspecções de rampa.

"Se não houver um número de inspecções por ano elas caducam", explicou Luís Ribeiro, que adiantou aos deputados que a situação já foi regularizada no último mês. "Já temos os 18 inspectores novamente com qualificações" para fazer programas de avaliação de segurança das aeronaves estrangeiras, frisou.

Questionado sobre os custos da perda daquelas qualificações, Luís Ribeiro estimou em cinco mil euros o impacto para a ANAC, que teve de recorrer a uma entidade italiana para fazer as requalificações, a cujos responsáveis foram pagas viagens, estadia no hotel e irão ser pagas horas de trabalho.

Para o responsável, não ter sido feita a certificação inicial de aeronaves teria para os operadores "um impacto muito superior a este".

"Para os operadores, o impacto de não terem aeronaves a voar seria muito superior a este", afirmou o presidente do regulador, que considerou anormal o reforço da frota que teve lugar no ano passado, nomeadamente da TAP que na sequência da privatização "recebeu recursos financeiros".

Luís Ribeiro admitiu a dificuldade do regulador de responder a alterações súbitas. 

Segundo referiu, as inspecções realizadas a aeronaves nacionais totalizaram 241 em 2016, tendo havido 45 novas aeronaves no registo, sendo que, frisou, "cada certificado inicial demora três semanas".

"Até ao presente foram realizadas à volta de 70 inspecções para validar certificações dos operadores", disse ainda Luís Ribeiro.