O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) revelou esta terça-feira no Parlamento  que o regulador já comunicou à ANA - Aeroporto de Portugal a sua decisão provisória relativamente a actualização de algumas taxas em 2017, que vai no sentido de obrigar a gestora aeroportuária a reformular a proposta de taxa de passageiro de mobilidade reduzida.

Luís Ribeiro (na foto) explicou na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas que "detectamos que o nível de serviço não era suficiente", isto tendo em conta o montante de investimento que a ANA se propõe fazer. O regulador exige assim que a empresa melhore a qualidade do serviço a estes passageiros.

A ANAC prorrogou até meados de Maio o prazo para decidir sobre a proposta apresentada pela ANA de actualização em 2017 das taxas de serviço aos passageiros, de serviço a passageiros de mobilidade reduzida e de segurança.

O regulador da aviação civil tinha até 31 de Março para tomar a decisão final sobre a proposta de actualização tarifária da gestora dos aeroportos nacionais, mas no âmbito do processo de análise das reclamações dos utilizadores, explicou então, deliberou prorrogar o prazo da decisão final.

Já em Março passado, o regulador aprovou a proposta da ANA de actualização de um conjunto de taxas, entre as quais de aterragem, estacionamento, abrigo, abertura de aeródromo ou de assistência em escala regulada, as quais puderam entrar em vigor a 9 de Março. 

A aguardar uma decisão do regulador ficou a proposta de actualização das taxas de serviço aos passageiros, de serviço a passageiros de mobilidade reduzida e de segurança.