O Governo apresentou à Comissão Europeia uma notificação para concessão de um auxílio intercalar à TAP, que permitirá à companhia aérea garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação que tem estado a ser negociado em Bruxelas e que só deverá acontecer em abril.

Em comunicado conjunto, os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas anunciaram esta sexta-feira que "apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de Emergência e Reestruturação, no âmbito da negociação do Plano de Reestruturação entre Portugal e a Comissão Europeia, foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros".

A ser aprovado, acrescentam na mesma nota, este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do plano de reestruturação, que totalizam 970 milhões de euros.

"A notificação do presente auxílio, que se espera possa ser brevemente aprovada pela Comissão, permite dar resposta mais imediata às necessidades de tesouraria da TAP. Como consequência, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do Plano de Reestruturação deverá ser ajustado", dizem ainda os gabinetes de João Leão e Pedro Nuno Santos, que salientam que "esta situação decorre da especial severidade do impacto da covid-19 no setor da aviação e da evolução recente da mesma".