O Governo diz que não pretende utilizar dinheiro dos contribuintes para a construção do novo aeroporto de Lisboa. E, num esclarecimento enviado às redações, diz que a proposta, que não foi tornada pública, entregue pela ANA vai no sentido de não haver "encargos diretos" para as contas públicas.

Um dia depois da entrega pela concessionária dos aeroportos nacionais do "High Level Assumption Report", o Relatório Inicial que dá o pontapé de saída da infraestrutura do papel para o Campo de Tiro de Alcochete, o Executivo sentiu necessidade de vir prestar um esclarecimento quanto aos custos envolvidos.

Este relatório que não é público, e que o PS quer conhecer, aponta para um custo da obra que varia entre os oito e os 10 mil milhões de euros, como noticiou o Negócios. A dúvida está em se parte desse encargo será despesa pública, isto depois de Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, ter afirmado que procurará que "os encargos para o Orçamento do Estado sejam o mais limitados possível, se possível até sem qualquer impacto para os contribuintes".

Perante a possibilidade levantada, que contrariou o que Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestuturas, tinha dito recentemente no Parlamento, de que não seria gasto um euro dos  contribuintes, o Executivo vem afirmar que: "mantém-se a intenção do Governo de não onerar diretamente o Orçamento do Estado com a construção do aeroporto".

Esta "intenção" é reforçada com informação que só o Governo tem acesso, já que tem na sua posse o Relatório Inicial da ANA. Nesse relatório, a concessionária "apresenta um cenário em que não há encargos diretos para os contribuintes, redobrando assim a convicção inicial do Executivo", refere.

O Governo procura, desta forma, sanar os receios de que a construção da infraestrutura possa vir a ter encargos diretos para os contribuintes, sendo que poderá tê-los indiretamente.

Como o Negócios avançou, os encargos para o Estado podem não ser resultantes da obra do aeroporto em si, mas de obras acessórias, embora essenciais, ao funcionamento desta infraestrutura, nomeadamente as acessibilidades.

A dispensa de dinheiros públicos para a construção do aeroporto em si poderá não ter encargos diretos mediante as negociações que possam ocorrer entre a ANA e o Governo relativamente a contrapartidas pela construção deste aeroporto. Entre elas pode estar o aumento do valor das taxas aeroportuárias ou mesmo a revisão do prazo da concessão. 

(Notícia atualizada às 14h19 com mais informação)