O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou esta terça-feira no Parlamento que não vai ser o Governo a escolher a entidade que irá comparar as três opções para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, mas que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) irá lançar um "concurso internacional, aberto a entidades certificadas para esta área para fazer a avaliação ambiental estratégica (AAE)".

"Espero que seja o mais rápido possível", afirmou, lembrando que o processo dependerá agora de tempo para o concurso e para a realização da AAE, a qual demorará entre 9 meses e um ano.

"Há um período que estamos a perder, mas não há forma", disse ainda, pedindo a consensualização entre "os partidos que representam a população". "O que não pode acontecer é o sistemático para-arranca", acrescentou.

Na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Pedro Nuno Santos reafirmou que se o novo aeroporto não for no Montijo não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização à ANA – Aeroportos de Portugal, salientando que para a concessionária dos aeroportos nacional "é indiferente" a localização que for escolhida.

"O mecanismo previsto para pagar o aeroporto é a própria operação. O que acontecerá se a opção final for Alcochete é que operação do aeroporto sairá mais cara, a não ser que se encontre uma forma diferente que é pôr o Estado português a pagar", disse o governante.

"Para o concessionário é indiferente, não é indiferente para o utilizador do aeroporto ou para o Estado", frisou.

Pedro Nuno Santos explicou que na sequência dos pareceres negativos de municípios da região e da posição tomada pelo PSD para aceitar uma alteração da lei que dá poder de veto nestas matérias a autarquias, o Governo acordou avançar com uma AAE colocando apenas em cima da mesa o Montijo e a opção relativamente consolidada de Alcochete, e não "abrir a avaliação a todas as localizações que foram estudadas nas últimas cinco décadas".

Assim, a AAE analisará três soluções possíveis: a atual solução dual, em que o aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Montijo o de complementar; uma solução dual alternativa, em que o Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Humberto Delgado o de complementar; e a construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.

"O Governo não vai entrar no exercício de defender mais uma opção do que outra", disse, remetendo para a AAE a avaliação das questões ambientais mas também a avaliação da variável custo, tempo de construção, impacto na região e proximidade".