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CEO e chairman demitidos da TAP arriscam multa máxima de 18.360 euros
O relatório da IGF abre a porta à aplicação de multas por parte do Tribunal de Contas que podem chegar aos 18.360 euros, mas que também podem não ultrapassar os 2550 euros, segundo o Público.
Os gestores que foram demitidos da TAP, Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, podem vir a ser alvo de multas por parte do Tribunal de Contas que podem chegar aos 18.360 euros, mas que também podem não ultrapassar os 2550 euros, segundo o Público. Em causa está o relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que além de declarar "nulo" o acordo de indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis concluiu que pode ter havido infrações financeiras.
Na apresentação do parecer final da IGF, o ministro das Finanças, anunciou que o Governo tinha decidido exonerar a CEO e o chairman da TAP, e que ia enviar ao Tribunal de Contas o relatório para o "apuramento de eventuais responsabilidades financeiras dos administradores envolvidos".
Outra das decisões, passou por mandatar a TAP para recuperar 450 mil euros do valor pago à antiga administradora da companhia aérea. Apesar de não concordar com a decisão, Alexandra Reis já anunciou que irá pagar o montante em causa, pelo que a responsabilidade financeira reintegratória , que pressupõe a reintegração das verbas nos cofres públicos, não se deverá aplicar. No entanto, o relatório deixa em aberto a possibilidade de o Tribunal de Contas poder avançar com sanções no caso da violação de normas legais de pagamento de despesas públicas, previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 65.º da Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas, detalha o jornal.
A IGF concluiu que o acordo de rescisão de Alexandra Reis com a TAP, no valor de 500 mil euros, é nulo , e considera que a ex-administradora terá de devolver 450 mil euros. Para tal, mandatou a TAP para recuperar este valor.
No entanto, adivinha-se uma batalha jurídica uma vez que a CEO demitida alega que a solução jurídica encontrada não passou por si e o chairman estranha a lógica da IGF.