Notícia
Autoridade da Concorrência dá 'luz verde' a controlo da TAP pelo Estado
A Autoridade da Concorrência (AdC) deu 'luz verde' ao reforço do Estado na TAP, com a aquisição de 22,5% do capital da companhia, que se somam aos 50% já detidos pela Parpública, revela um aviso hoje publicado.
21 de Outubro de 2020 às 10:16
O Conselho da AdC adotou na terça-feira a decisão de não oposição na operação de concentração República Portuguesa/TAP SGPS, em resposta à notificação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) da aquisição do controlo exclusivo sobre o capital da companhia aérea portuguesa, que acresce à participação detida pela Parpública - Participações Públicas.
"No uso da competência que lhe é conferida [...] delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração [...] uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados", escreve aquele Conselho na decisão publicada no 'site'.
Em 02 de julho, o Governo anunciou que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, para deter 72,5% do capital da companhia aérea portuguesa, por 55 milhões de euros.
No início de agosto, os acionistas da companhia aérea brasileira Azul, liderada por David Neeleman, aprovaram, em assembleia-geral, o acordo de saída da TAP, incluindo a eliminação de direitos de converter em ações das obrigações relativas ao empréstimo da Azul à TAP, realizado em 2016, de 90 milhões de euros, e a alienação da posição da Global AzurAir Projects na TAP.
Além do empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP de 946 milhões - ao qual podem acrescer 254 milhões, sem que o Estado esteja vinculado à essa disponibilização -, envolveu a aquisição, por parte do Estado português, de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda.
Desta forma, o Estado português ficou com uma participação social total de 72,5%, sendo o restante capital detido pelo empresário Humberto Pedrosa (22,5%) e os trabalhadores (5%).
O Grupo TAP registou um prejuízo de 606 milhões de euros no primeiro semestre, dos quais 582 milhões se referem exclusivamente à aviação (TAP S.A.).
"No uso da competência que lhe é conferida [...] delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração [...] uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados", escreve aquele Conselho na decisão publicada no 'site'.
No início de agosto, os acionistas da companhia aérea brasileira Azul, liderada por David Neeleman, aprovaram, em assembleia-geral, o acordo de saída da TAP, incluindo a eliminação de direitos de converter em ações das obrigações relativas ao empréstimo da Azul à TAP, realizado em 2016, de 90 milhões de euros, e a alienação da posição da Global AzurAir Projects na TAP.
Além do empréstimo remunerado a favor do Grupo TAP de 946 milhões - ao qual podem acrescer 254 milhões, sem que o Estado esteja vinculado à essa disponibilização -, envolveu a aquisição, por parte do Estado português, de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda.
Desta forma, o Estado português ficou com uma participação social total de 72,5%, sendo o restante capital detido pelo empresário Humberto Pedrosa (22,5%) e os trabalhadores (5%).
O Grupo TAP registou um prejuízo de 606 milhões de euros no primeiro semestre, dos quais 582 milhões se referem exclusivamente à aviação (TAP S.A.).
