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ANA: "Não há qualquer negociação ou contrapartida" para novo aeroporto
José Luís Arnaut garante que não há negociações com o Governo sobre o novo aeroporto de Lisboa e que este passo só poderá ser dado quando for criada a comissão de negociação. Sobre o processo de privatização da ANA remete perguntas para os decisores políticos. E refuta que haja monopólio aeroportuário.
O presidente do conselho de administração da ANA - Aeroportos de Portugal, José Luís Arnaut, garante que vão cumprir os prazos que forem estabelecidos para a expansão do Humberto Delgado e para a construção do novo aeroporto, em Alcochete. Ouvido esta terça-feira no Parlamento, por requerimento do PCP por causa so processo de privatização da gestora dos aeroportos nacionais, o responsável lembrou que "há uma decisão e um processo que é público" sobre a nova infraestrutura aeroportuária.
José Luís Arnaut garantiu ainda que "não há qualquer negociação ou contrapartida. Ainda nem sequer reunimos para negociar", acrescentou, respondendo às perguntas do Bloco de Esquerda sobre se a expansão da Portela seria uma das contrapartidas. O presidente da ANA sublinhou que o tema está nas mãos do ministério das Finanças e da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projeto (UTAP) e que para o arranque das conversações ainda é preciso Executivo formalizar a constituição de uma comissão para a renegociação do contrato de concessão, como o Negócios noticiou, para designadamente decidir como e por quem serão suportados os custos do novo aeroporto de Lisboa, que será localizado no Campo de Tiro de Alcochete.
Quanto aos prazos, lembrou que, como mandam as regras, depois terão 180 dias para apresentar um primeiro plano [high level project] e 24 meses para encontrar o melhor modelo.
Suspensão de obras com OK do Governo
Sobre as obras de expansão da Portela, o "chairman" e o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, que também foi ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, comentaram que o processo está a avançar sendo previsto arrancarem no final deste ano. E revelaram que os concursos para a realização das obras já foram lançados.
Ambos rejeitaram que a empresa tenha desinvestido, lembrando que o adiamento de algumas obras deveu-se "à indecisão" criada em torno do novo aeroporto. "Houve investimentos que foram adiados tendo em consideração o modelo de desenvolvimento que se ia fazer, se era [aeroporto] complementar ou novo aeroporto", disse José Luís Arnaut, acrescentando que essa suspensão de algumas obras "foi acordada com os governos".
No que toca ao processo de privatização da ANA, em 2012, destacaram que a francesa Vinci foi quem ofereceu a melhor proposta económica e que não cabe à administração da empresa explicar os motivos da venda nem da escolha do comprador. "A Vinci foi apenas um dos concorrentes", comentou José Luís Arnaut acrescentando que, nesse sentido, as perguntas devem ser colocadas aos decisores políticos".
"ANA esteve sempre ao lado do país"
Ao longo da audição, os responsáveis da concessionária recordaram ainda que à data Portugal tinha sido intervencionado pela troika e "até se falada em sair do euro". Mas, mesmo assim, a Vinci avançou com uma proposta o que demonstra que "teve sempre ao lado do país", reforçou, recordando também o período da pandemia.
O chairman e o presidente executivo da ANA referiram, por várias vezes, o contributo que a empresa tem dado oa país quer pelo impulso ao turismo - uma vez que 95% está dependente da conectividade aérea - mas também da criação de postos de trabalho e impostos. Segundo Thierry Ligonnière, em 10 anos a ANA pagou mais de 168 milhões em IRC.
Os responsáveis refutam ainda a ideia de operarem em monopólio. "A gestão aeroportuária em Portugal é amplamente regulada, não é livre e arbitrária. A ANA está sujeita a um enquadramento [regulatório] e a um contrato de concessao. Nã há livre arbítrio na gestão", reforçou o presidente do conselho de administração.
Por sua vez, o CEO aproveitou para dar o exemplo que, com a TAP, estamos a competir com outros hubs de outras localizações", como Madrid ou Amesterdão. Fala-se muito dos monopólios aeroportuários, mas não é bem assim", destacou. A ANA foi privatizada em 2012 pelo Governo PSD/CDS, num processo que resultou num contrato de concessão à francesa Vinci por 50 anos da rede aeroportuária nacional.
(Notícia atualizada às 14h20)
José Luís Arnaut garantiu ainda que "não há qualquer negociação ou contrapartida. Ainda nem sequer reunimos para negociar", acrescentou, respondendo às perguntas do Bloco de Esquerda sobre se a expansão da Portela seria uma das contrapartidas. O presidente da ANA sublinhou que o tema está nas mãos do ministério das Finanças e da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projeto (UTAP) e que para o arranque das conversações ainda é preciso Executivo formalizar a constituição de uma comissão para a renegociação do contrato de concessão, como o Negócios noticiou, para designadamente decidir como e por quem serão suportados os custos do novo aeroporto de Lisboa, que será localizado no Campo de Tiro de Alcochete.
Suspensão de obras com OK do Governo
Sobre as obras de expansão da Portela, o "chairman" e o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, que também foi ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, comentaram que o processo está a avançar sendo previsto arrancarem no final deste ano. E revelaram que os concursos para a realização das obras já foram lançados.
Ambos rejeitaram que a empresa tenha desinvestido, lembrando que o adiamento de algumas obras deveu-se "à indecisão" criada em torno do novo aeroporto. "Houve investimentos que foram adiados tendo em consideração o modelo de desenvolvimento que se ia fazer, se era [aeroporto] complementar ou novo aeroporto", disse José Luís Arnaut, acrescentando que essa suspensão de algumas obras "foi acordada com os governos".
Já o presidente executivo, Thierry Ligonnière, afirmou que a ANA tem feito sempre investimentos, mas que são menos visíveis pelos passageiros, dando como exemplos o casos de investimentos em segurança e na capacidade de estacionamento.
No que toca ao processo de privatização da ANA, em 2012, destacaram que a francesa Vinci foi quem ofereceu a melhor proposta económica e que não cabe à administração da empresa explicar os motivos da venda nem da escolha do comprador. "A Vinci foi apenas um dos concorrentes", comentou José Luís Arnaut acrescentando que, nesse sentido, as perguntas devem ser colocadas aos decisores políticos".
"ANA esteve sempre ao lado do país"
Ao longo da audição, os responsáveis da concessionária recordaram ainda que à data Portugal tinha sido intervencionado pela troika e "até se falada em sair do euro". Mas, mesmo assim, a Vinci avançou com uma proposta o que demonstra que "teve sempre ao lado do país", reforçou, recordando também o período da pandemia.
O chairman e o presidente executivo da ANA referiram, por várias vezes, o contributo que a empresa tem dado oa país quer pelo impulso ao turismo - uma vez que 95% está dependente da conectividade aérea - mas também da criação de postos de trabalho e impostos. Segundo Thierry Ligonnière, em 10 anos a ANA pagou mais de 168 milhões em IRC.
Os responsáveis refutam ainda a ideia de operarem em monopólio. "A gestão aeroportuária em Portugal é amplamente regulada, não é livre e arbitrária. A ANA está sujeita a um enquadramento [regulatório] e a um contrato de concessao. Nã há livre arbítrio na gestão", reforçou o presidente do conselho de administração.
Por sua vez, o CEO aproveitou para dar o exemplo que, com a TAP, estamos a competir com outros hubs de outras localizações", como Madrid ou Amesterdão. Fala-se muito dos monopólios aeroportuários, mas não é bem assim", destacou. A ANA foi privatizada em 2012 pelo Governo PSD/CDS, num processo que resultou num contrato de concessão à francesa Vinci por 50 anos da rede aeroportuária nacional.
(Notícia atualizada às 14h20)
