Esta terça-feira, 30 de Junho, a Comissão Europeia anunciou que, depois de dois anos a trabalhar na criação de um mercado único digital e de telecomunicações, foi conseguido um acordo que visa o fim das tarifas de roaming dentro da UE e novas regras de neutralidade e equidade no acesso à internet nos países membros da União Europeia.

Na prática, isto significa que a partir de 15 de Junho de 2017, "os consumidores vão pagar o mesmo preço por chamadas, mensagens de texto e transmissão de dados móveis para onde quer que viagem na União Europeia", pode ler-se no comunicado da instituição.

A Comissão Europeia garante que "está empenhada em garantir que estas condições são implementadas a partir do primeiro dia" e adianta que a partir de Abril de 2016 o "roaming vai-se tornar ainda mais barato" do que é hoje, estando os operadores limitados a "cobrar uma pequena tarifa adicional sobre os preços domésticos, até 0,05 euros p/minuto de chamada, 0,02 euros p/SMS e 0,05 euros p/MB de dados (excluindo o IVA)".

Este valor máximo de tarifa de roaming é cerca de 75% mais barato que o praticado actualmente, esclarece ainda a Comissão.

Outra das medidas anunciadas hoje refere-se ao acesso à internet nos vários países da UE, estando previsto que a partir de Abril de 2016 "os utilizadores terão acesso livre aos conteúdos que desejarem, sem serem injustamente bloqueados ou lhes ser prestado um serviço mais lento". Ou seja, a título de exemplo, "o acesso ao site de uma start-up não será injustamente mais lento para abrir caminho às grandes empresas", explica o comunicado.

A única excepção são "excepções de interesse público", como questões que coloquem em causa a segurança na internet ou o combate à pornografia infantil.

"Ainda temos muito trabalho à nossa frente para criar um mercado digital único", disse em comunicado Andrus Ansip, vice-presidente da comissão para o mercado digital único, salientando porém que os cidadãos europeus "foram ouvidos" quando pediram o fim das tarifas de roaming.

Günther H. Oettinger, Comissário para a Economia e Sociedade Digital, congratulou o "acordo crucial" agora anunciado, salientando que estas decisões são "essenciais para os consumidores e empresas na economia e sociedade da Europa digital de hoje".