As tarifas de "roaming" dentro da União Europeia vão ser abolidas a partir de 15 de Junho de 2017. A decisão foi aprovada pelo Parlamento Europeu esta terça-feira, 27 de Outubro, depois do acordo alcançado em Junho passado entre os 28 países da União Europeia.

A votação que decorreu esta terça-feira em Estrasburgo dá assim luz verde para o fim das taxas cobradas pelas comunicações noutros países, mas sob algumas condições.

Com as novas regras, o preço cobrado por uma chamada, SMS ou acesso à internet terá o mesmo valor do tarifário móvel do país de origem. Os operadores de telecomunicações podem, contudo, aplicar "política de utilização razoável", para prevenir uma utilização abusiva,

 

Os limites desta política de "roaming like at home" ainda não conhecidos, mas quando este pacote for ultrapassado os operadores vão poder aplicar uma sobretaxa, a qual não poderá no entanto ser superior ao limite das tarifas grossistas que os operadores pagam pela utilização das redes de outros países da EU.

 

Actualmente, os valores máximos de "roaming", sem IVA incluído, estão fixados em 0,19 euros por minuto nas chamadas realizadas, 0,05 euros/minuto nas chamadas recebidas, 0,06 euros por cada SMS enviado e 0,20 euros por megabyte nos dados da internet.

Valores que vão sofrer uma redução antes do fim do "roaming" aprovado esta terça-feira. Entre Abril de 2016 e 14 de Junho de 2017 os operadores vão passar a cobrar um valor idêntico ao das tarifas domésticas, "o qual poderá ser acrescido de um valor adicional que não ultrapassará 0,05 euros por minuto nas chamadas de voz, 0,02 euros nos SMS e 0,05 euros por megabyte nos dados", de acordo com a informação publicada no site da Anacom.

Estas medidas fazem parte do pacote que define o Mercado Único de Telecomunicações, que também inclui regras de neutralidade na internet ("net neutrality"). Ou seja, os operadores devem tratar de forma equitativa todo o tráfego quando disponibilizarem serviços de acesso à internet.

Estas regras de neutralidade na internet têm como objectivo evitar que os fornecedores de serviços de acesso à Internet possam bloquear conteúdos ou serviços dos seus concorrentes.

"As medidas adoptadas hoje serão concluídas por uma revisão geral ambiciosa da regulamentação da UE em matéria de telecomunicações em 2016", segundo um comunicado emitido pela Comissão Europeia.

Esta reforma "incluirá uma coordenação mais eficaz do espectro a nível da UE. Um dos principais objectivos do plano da Comissão para um Mercado Único Digital,  apresentado em maio deste ano, é criar as melhores condições para as redes e os serviços digitais se poderem desenvolver", lê-se no mesmo documento.

Operadores contestam decisão

O objectivo desta nova medida de Bruxelas passa por diminuir os custos para os cidadãos do espaço europeu. No entanto, vários operadores alertaram que as novas regras do "roaming" vão beneficiar principalmente os países do Norte da Europa, os que mais viagem.

 

Como os países do Sul, como é o caso de Portugal, recebem mais turistas do que os do Norte, a nova medida poderá levar a constrangimentos da rede e obrigar os operadores a fazerem novos investimentos.

Como a presidente da Anacom já alertou, este aumento de custos derivado da utilização das redes no mercado nacional pelos clientes estrangeiros poderá ser ainda passado para os clientes nacionais. "Pode dar-se o caso dos consumidores nacionais estarem a pagar para os clientes de países do norte e os clientes que não viajam a pagar para os que viajam", sublinhou Fátima Barros.

"Tudo isto [os custos extras que os operadores poderão ter], tenderá ainda a elevar mais os custos administrativos dos operadores, o que poderá ser repercutido no preço final doméstico", segundo o regulador do sector.

No mês passado, durante uma conferência promovida pela Anacom, os presidentes executivos das três maiores operadoras em Portugal lançaram também várias críticas às novas regras.

Para Miguel Almeida, CEO da Nos, a nova medida é "uma ideia peregrina dos países do Norte em usar as infra-estruturas que os nossos accionistas pagaram".

Uma ideia partilhada por todos os líderes das operadoras nacionais, que lamentam ainda o investimento que já fizeram para as soluções que têm vindo a ser sugeridas por Bruxelas. "Há dois anos investimos centenas em uma solução de "roaming". Quando acabou o desenvolvimento a Comissão Europeia diz que afinal não é esse o caminho...", lamentou Mário Vaz, da Vodafone Portugal.

Já Paulo Neves, presidente executivo da PT Portugal, dona do Meo, alertou que esta nova medida pode ainda ter outro impacto directo "com a própria rede com os picos do serviço que vamos ter".

(Notícia corrigida com os valores das tarifas de roaming a partir de Abril de 2016)