A CMVM suspendeu os direitos de votos do empresário Nelson Tanure na Pharol, por falta de transparência nas suas participações.

Esta é a conclusão da investigação levada a cabo pela supervisora sobre as participações na Pharol de três entidades: High Seas, High Bridge e Blackhill. Apenas esta última foi assumida pelo investidor brasileiro como tendo ligações a si.

"A CMVM informa da falta de transparência da participação qualificada imputada às entidades High Seas Capital Investments, LLC, High Bridge Unipessoal, Lda e Blackhill Holding Limited, LLC no capital social da Pharol", lê-se no comunicado da supervisora.

É que para a CMVM, no âmbito de uma fiscalização, não foram devidamente identificados os beneficiários efetivos da High Seas e High Bridges, "não tendo ainda sido assumida perante o mercado a atuação concertada entre as três referidas entidades". E a CMVM também disse ter sido frustrada a tentativa de "cabal esclarecimento das dúvidas manifestadas por esta Comissão".

A investigação precipitou-se depois de uma tentativa de golpe de estado na Pharol, quando em março a High Bridge propôs a entrada de administradores com ligações a Tanure. Nessa altura, fonte oficial do investidor brasileiro comentou ao Negócios que "o sr. Tanure tem antigas parcerias, laços de amizade, sucesso em investimentos com a High Bridge, o que não é sinónimo de propriedade". E garantiu que Denise Passos Ramos, Carlos Eduardo Bulhões e Ronaldo Carvalho da Silva – que eram os nomes propostos para integrar a administração da Pharol – "não trabalham com o sr. Nelson Tanure", remetendo para os currículos. 

E em pleno dia da assembleia-geral da Pharol, a 29 de março, a CMVM avançou com um projeto de decisão que dava 30 dias à High Bridge e à High Seas, duas acionistas da Pharol, para informarem o beneficiário efetivo das empresas, ou seja, o seu verdadeiro dono.

Depois destes 30 dias, a investigação continuou. E agora a CMVM produz a decisão final, tendo já notificado as partes e os órgãos de administração e fiscalização da Pharol, assim como o presidente da mesa da assembleia-geral da sociedade, que é Diogo Lacerda Machado e que, nessa assembleia, autorizou o voto individualizado de cada uma das três empresas que tinham, então, cerca de 18%. Os direitos de votos da Pharol estão limitados a um máximo de 10%.

Agora, e "a partir da presente comunicação ao mercado pela CMVM, fica imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial, com exceção do direito de preferência na subscrição em aumentos de capital, inerentes à participação qualificada em causa, até que a CMVM informe o mercado e as entidades referidas acima de que a titularidade da participação qualificada é considerada transparente". Assim os direitos de natureza patrimonial que caibam às ações que integrem a referida participação qualificada "serão depositados em conta especial aberta junto de instituição de crédito habilitada a receber depósitos em Portugal, sendo proibida a sua movimentação a débito enquanto durar a referida suspensão". A Pharol não tem dado dividendos aos seus acionistas.

Entretanto, as três empresas têm reduzido a sua posição na Pharol. Tanto a High Seas como a Blackhill deixaram de ter participações qualificadas na Pharol. A High Bridge surge como uma posição de 10%, mas esta é uma posição que está a ser executada pelo BCP que assim ficará com os títulos da empresa, depois de incumprimento do pagamento do empréstimo concedido para a compra de ações.

Apesar de ter ficado com os poderes, enquanto acionista, suspensos, Nelson Tanure ainda mantém a sua função de administração não executivo.