No dia 1 de Junho serão realizadas as reuniões de verificação e aprovação dos planos de recuperação judicial das subsidiárias holandesas da operadora brasileira Oi: a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief (Oi Coop), informou a empresa em comunicado ao mercado citando a decisão da Justiça da Holanda.

Segundo o documento, com o agendamento destas reuniões têm início as solicitações com a intenção de garantir o reconhecimento europeu do plano de recuperação judicial (solicitações de consentimento) aplicável aos detentores de obrigações daquelas subsidiárias holandesas da Oi.

Antes da votação de ambos os planos de recuperação das subsidiárias holandesas, a 1 de Junho, os detentores de obrigações da PTIF e da Oi Coop terão então de votar as solicitações de consentimento, dando assim a conhecer a sua posição perante o plano.

Os obrigacionistas da PTIF terão dois prazos para votar, consoante o tipo de dívida que têm em mãos: até 27 de Abril para quem possui "retail notes" e até 30 de Abril para quem detém outro tipo de obrigações. Ambos os prazos terminam às 9:00 de Londres (mesma hora em Lisboa).

Já para os credores da Oi Coop, o prazo decorre até 15 de Maio às 16:00.

A Oi - que tem a Pharol como maior accionista - explica, no comunicado, que as solicitações de consentimento estão a ser propostas para "assegurar que seja concedido efeito internacional".

Além da Holanda, decorrem também os processos pelo reconhecimento adicional deste plano – no que se refere à Oi e a algumas das suas subsidiárias – nos Estados Unidos e em Portugal, sublinha o documento.

Recorde-se que em Julho do ano passado, depois de o Supremo Tribunal da Holanda ter decidido avançar com o processo de insolvência da Oi e da PTIF, sociedade veículo que financiava a PT e que hoje é detida pela Oi, os obrigacionistas desta empresa foram aconselhados a reclamarem os créditos também nesse país.

Meses antes, em Março, a justiça portuguesa tinha reconhecido o processo de recuperação judicial da Oi no Brasil, confirmando que os credores da operadora e da sua subsidiária Telemar Norte Leste (Telemar) ficavam então sujeitos às decisões proferidas pela justiça brasileira.

O reconhecimento do plano de recuperação judicial da Oi a nível internacional "é uma condição" para a distribuição de parte do pagamento ao qual têm direito os titulares de obrigações da PTIF e da Oi Coop, frisa o comunicado desta noite.