As três principais operadoras de telecomunicações portuguesas, Meo, Nos e Vodafone, concordam que o sector está a passar por um momento desafiante e aplaudem a revisão do quadro regulatório das redes e serviços de comunicações electrónicas, que está a se levada a cabo por Bruxelas. No entanto, alertam que há temas em que os reguladores nacionais devem continuar a ter flexibilidade e poder de actuação.

"Os tempos são desafiantes para todos os operadores e entidades que actuam neste sector", começou por lembrar Marta Neves, do comité executivo da Meo, durante a conferência sobre o Mercado Único Digital organizada pela SRS Advogados, que decorreu esta segunda-feira, 14 de Dezembro.

Marta Neves relembrou que esta é uma das mais profundas alterações de regulação que o mercado está a assistir, uma iniciativa que vê com bons olhos.

No âmbito desta revisão, uma das principais coisas que preocupa a Meo prende-se com o modo como o investimento vai ser feito no alargamento das redes. "Em Portugal esse investimento está a realizar-se", um passo que teve "algum mérito da actuação do regulador também", relembrando a abertura das redes e a expansão do cabo, do cobre e agora da fibra óptica. "Tem havido concorrência sustentável que é feita pela inovação e qualidade", acrescentou.

Dentro desta lógica, e utilizando gíria do mundo do futebol, que tem estado no cento das notícias do sector de telecomunicações também, sublinhou que "nós não somos especiais, não somos o Mourinho, o Special One". Ou seja, "o que queremos dizer é que o antigo quadro [legislativo] foi benéfico". Mas com a abertura das redes "a maior parte dos operadores optou por não investir, o que é compreensível se tinham uma rede aberta". Por estes motivos, para Marta Neves o incentivo ao investimento deve ser o foco da actuação regulatória.

Já a responsável da Vodafone relembrou que sem mercados locais únicos não se consegue chegar a um mercado único europeu. E uma das soluções apontadas pro Cristina Perez passa pelo co-investimento dos acordos de partilha. "Do meu ponto de vista, para além da racionalização dos investimentos é aquela que permite oferecer mais e melhores serviços da forma mais rápida a toda a população", detalhou.

"Queremos ser o Ronaldo"

A responsável da Meo alertou ainda que o futuro dos operadores está muito incerto, "com todas as pressões" que têm sofrido. "O mercado deixou de ser as telecomunicações tradicionais, nós temos hoje em dia os over-the-top (OTT), media content, devices… uma série de "players" que entraram pelo nosso mercado. Tudo se mistura. E fazer esta separação artificial traz por vezes desvantagens competitivas aos operadores de telecoms que têm de ser devidamente ponderadas".

A assimetria da regulação entre os OTT, como o WhatsApp, Facebook ou Viber, e os operadores de telecomunicações foi também criticada pelas responsáveis jurídicas da Nos e da Vodafone Portugal.

"Não há razão nenhuma para que serviços de comunicação electrónica não estejam sujeitos às mesmas regras", sublinhou Cristina Perez, directora jurídica e de regulação da Vodafone.

Marta Neves, da Meo, relembrou ainda que hoje os modelos de investimento para as telecomunicações "não é fácil, porque reconhecidamente e até por influência do antigo quadro regulatório temos uma diminuição da nossa margem. Houve um foco muito grande na criação de concorrência, alguma dela artificial, o que levou a uma descida forte dos preços.

"Portanto, o que nós achamos é que a regulação já cumpriu o seu papel. Mantém-se necessária em determinadas matérias obviamente. Sei que é um papel difícil quer para a Comissão quer para os reguladores, no fundo é retirar competências onde existem e que foram necessárias no seu tempo, mas que têm de ser revistas em função do mercado que estamos a viver e das pressões competitivas que existem de vários lados.

E neste campo, "queremos ser o Cristiano Ronaldo", disse Marta neves. "Achamos que a concorrência deve ser efectuada pela qualidade e inovação", acrescentou.

Filipa Carvalho, directora jurídica e de regulação da Nos, sublinhou ainda que há ideias, dentro de um quadro de regulação europeu, que podem ser comuns "e não precisam tanto do respeito pelas idiossincrasias do país, como por exemplo as regras que dizem respeito ao consumidor e aos dados pessoais. Aí eu acho que beneficiaríamos com um conjunto de princípios comuns e menos intrusivos".

"Acho que nós somos excessivamente paternalistas", e Portugal não foge à regra do "paternalismo em termos de legislação". "Tratamos o consumidor como se ele fosse uma criança e acho que beneficiaríamos com um conjunto de regras não tão dependentes de políticas pontuais e para satisfazer problemas específicos. Muitas vezes, perdoem-me o desabafo, mas tendemos a legislar com base em meia dúzia de exemplos e parece-me que não é uma boa técnica legislativa", confessou a responsável da Nos.

As responsáveis das operadoras concordam que apesar de em muitos aspectos fazer sentido um quadro europeu, noutros tem de haver um regulador nacional, "com autonomia e flexibilidade" para trabalhar regras específicas, como a protecção dos consumidores.