Notícia
Jurista brasileiro diz que aumento de capital da Oi é "irreversível"
Nos pareceres revelados esta quinta-feira, 15 de Janeiro, sobre a possibilidade de reversão do negócio da PT com a Oi, há um pedido por Rafael Mora a um jurista brasileiro que afirma que aumento de capital é "irreversível" à luz do direito brasileiro.
Negócios
15 de Janeiro de 2015 às 23:12
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O aumento de capital da Oi, que levou à integração da PT Portugal na empresa brasileira, é, no entender de um jurista brasileiro, "irreversível".
Em duas páginas divulgadas, a sociedade Souza, Cescon, Barrieu & Flesch revela que o pedido de consulta foi feito por Rafael Mora, administrador da PT SGPS e da Ongoing.
Ao pedido deste administradora sociedade respondeu que o aumento de capital da Oi está realizado e "não sendo constatado qualquer dos vícios [previstos na lei brasileira], entendemos que o aumento de capital é irreversível".
Os vícios referidos referem-se a violações das normas ou violado direitos accionistas, o que é considerado não ter acontecido.
Uma outra consulta feita a Pedro Maia, professor da Universidade de Coimbra, atesta o facto de a este caso ser aplicado o direito brasileiro. Esse parecer foi pedido por Luís Cortes-Martins, advogado da Oi. Esse parecer argumenta também que o incumprimento de um contrato não determina por si necessariamente a resolução do aumento de capital.
Diz mesmo que a resolução do contrato não implicaria a reversão do aumento de capital.
