Notícia
Extinção da Fundação Magalhães oficializada
A Fundação para as Comunicações Móveis foi finalmente extinguida. O despacho de extinção foi publicado em Diário da República.
A Fundação para as Comunicações Móveis foi extinta. O despacho de extinção, assinado por Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela das Fundações, foi assinado a 7 de Outubro. E esta quarta-feira, 14 de Outubro, publicado em Diário da República.
"No uso dos poderes que me foram delegados pelo primeiro-ministro (...) declaro a extinção da Fundação para as Comunicações Móveis", lê-se no despacho.
"No uso dos poderes que me foram delegados pelo primeiro-ministro (...) declaro a extinção da Fundação para as Comunicações Móveis", lê-se no despacho.
Apesar da data de despacho, foi a 1 de Outubro que o Ministério das Obras Públicas comunicou o fim da Fundação, um fim que foi uma promessa logo que Sérgio Monteiro chegou à pasta da telecomunicações em 2011. Mas foi necessária toda a legislatura para o conseguir fazer. Na altura, o secretário de Estado declarou que este passo representa o encerramento de mais "um problema herdado por este Governo sobre o qual quer o Tribunal de Contas quer uma Comissão Parlamentar de Inquérito já se haviam pronunciado no passado".
Isto porque os operadores de telecomunicações tinham de receber, ainda, dinheiro do Estado por via da participação nos programas de vendas de computadores com acesso à internet a estudantes, incluindo os alunos do ensino básico a quem foi vendido o conhecido Magalhães, pelo que a Fundação acabou conhecida, e depois de várias polémicas e de uma comissão parlamentar de inquérito, por Fundação Magalhães.
A Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) constituída em 2008 pelos operadores tinha, no entanto, o Estado como gestor. Foi criada na altura de tutela de Mário Lino, ministro das comunicações do Governo de José Sócrates.
Agora, só em 2015, no fim da legislatura, foi extinta, tendo, ainda, o Estado recebido 20 milhões de euros por dinheiro que estava na Fundação. E depois de fazer o pagamento aos operadores, o que foi conseguido por via dos resultados da Anacom. Estaria em causa um pagamento de cerca de 55 milhões de euros que estavam por pagar. Contactada pelo Negócios, a Nos não fala dos valores recebidos, dizendo apenas que "o processo foi concluído, com a extinção da Fundação, tendo a Nos recebido o montante que estava previsto".
Já a Vodafone, de quem se disse que tinha de devolver dinheiro à Fundação, não esclarece esse ponto. Fonte oficial comenta que :
Isto porque os operadores de telecomunicações tinham de receber, ainda, dinheiro do Estado por via da participação nos programas de vendas de computadores com acesso à internet a estudantes, incluindo os alunos do ensino básico a quem foi vendido o conhecido Magalhães, pelo que a Fundação acabou conhecida, e depois de várias polémicas e de uma comissão parlamentar de inquérito, por Fundação Magalhães.
A Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) constituída em 2008 pelos operadores tinha, no entanto, o Estado como gestor. Foi criada na altura de tutela de Mário Lino, ministro das comunicações do Governo de José Sócrates.
Agora, só em 2015, no fim da legislatura, foi extinta, tendo, ainda, o Estado recebido 20 milhões de euros por dinheiro que estava na Fundação. E depois de fazer o pagamento aos operadores, o que foi conseguido por via dos resultados da Anacom. Estaria em causa um pagamento de cerca de 55 milhões de euros que estavam por pagar. Contactada pelo Negócios, a Nos não fala dos valores recebidos, dizendo apenas que "o processo foi concluído, com a extinção da Fundação, tendo a Nos recebido o montante que estava previsto".
Já a Vodafone, de quem se disse que tinha de devolver dinheiro à Fundação, não esclarece esse ponto. Fonte oficial comenta que :
"A Vodafone procedeu a um acerto de contas com a FCM, tendo sido feitos pagamentos de parte a parte, com vista ao encerramento do processo".
Também a PT Portugal confirma ter fechado o dossiê, tendo recebido o valor previsto, mas também não confirma montantes. Tem sido noticiado que a esta operadora cabia a maior fatia a receber, no valor de 50 milhões.
(Notícia actualizada às 17h15 com declarações da Vodafone e às 18h50 com a PT Portugal)
