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Contingências fiscais da Pharol voltam a baixar após decisão judicial. Abatem 35 milhões

A empresa vê, assim, o valor de potenciais contingências fiscais para a Pharol reduzir-se para cerca de 146 milhões de euros.

Miguel Baltazar/Negócios
11 de Outubro de 2023 às 18:43
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A Pharol voltou a ver reduzido o valor das contingências fiscais da empresa. A companhia informa, numa nota enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que foi "notificada pela Autoridade Tributária de Nota de Liquidação e Demonstração de Acerto de Contas, relativas ao exercício fiscal de 2008". 

"No conjunto dos processos relativos ao exercício de 2008, a potencial responsabilidade tributária da Pharol era de 35 milhões de euros e é totalmente extinta", pode ler-se na comunicação ao regulador financeiro.

Desta forma, refere a mesma nota, "em termos globais, o valor de potenciais contingências fiscais para a Pharol volta assim a reduzir-se para cerca de 146 milhões de euros à data de hoje (considerando já eventuais juros de mora dos processos), mantendo-se a Oi S.A., no entanto, responsável por quaisquer decisões desfavoráveis que possam surgir neste domínio".

Ainda na terça-feira, a empresa comunicou ter sido informada pelo fisco da nota de liquidação e acerto de contas relativas a 2005. No conjunto dos processos relativos ao exercício de 2005, era imputada à Pharol, que é liderada por Luís Palha da Silva (na foto), uma responsabilidade tributária de 83,9 milhões de euros, que se reduziu para 26,5 milhões de euros.
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