Notícia
Citicorp "sem condições" para representar obrigacionistas na assembleia-geral da Oi
A empresa de serviços financeiros Citicorp "não se encontra em condições de representar" os lesados individuais no caso da PT/Oi na assembleia-geral de credores, que decorre no Brasil a 23 de Outubro, informou hoje fonte ligada ao processo.
06 de Outubro de 2017 às 17:59
Segundo uma informação transmitida à agência Lusa pela Candeias & Associados, firma que representa centenas de lesados neste caso, "a Citicorp [em Portugal] veio comunicar que não se encontra em condições de representar os interesses dos credores obrigacionistas que desejem apresentar as suas reivindicações individualmente na assembleia-geral da Oi", inicialmente prevista para segunda-feira, mas que decorre a 23 de Outubro.
A mesma fonte especifica que "o motivo prende-se com a extrema complexidade do processo de recuperação de créditos aliado à falta de tempo para a recolha das opiniões dos credores obrigacionistas".
Na informação enviada à Lusa, a firma Candeias & Associados acrescenta que a Citicorp "não conseguiu reunir as condições para auxiliar os lesados da PT/Oi no processo de adesão" direccionado a credores, que possibilita reaver parte da dívida.
"A explicação reside no facto de o 'trustee' não poder ser visto como um advogado e, como tal, não poder prestar qualquer aconselhamento jurídico nem poder representar qualquer obrigacionista, individual ou colectivamente, em tribunal", explica a firma.
O programa, cujo prazo de adesão termina a 19 de Outubro, permite arrecadar de imediato 90% da dívida, que equivale a 11.991,60 euros, sendo que o restante, quase 1.332,40 euros, será recebido até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado na assembleia de credores.
A Candeias & Associados representa, actualmente, cerca de 350 obrigacionistas portugueses que aderiram a este programa e lembra que, para aderir, é necessário apresentar "vários documentos" e celebrar um acordo escrito (que pode ser feito pelo obrigacionistas ou por uma terceira parte habilitada para tal) com o representante da Oi em Portugal.
Ao todo, a firma já interpôs mais de 150 acções em tribunal sobre este caso.
A operadora brasileira Oi, na qual a portuguesa Pharol é accionista de referência, esteve num processo de fusão com a PT, o qual caiu na sequência do instrumento financeiro Rioforte e da queda do BES.
A Oi está em processo de recuperação financeira.
A mesma fonte especifica que "o motivo prende-se com a extrema complexidade do processo de recuperação de créditos aliado à falta de tempo para a recolha das opiniões dos credores obrigacionistas".
"A explicação reside no facto de o 'trustee' não poder ser visto como um advogado e, como tal, não poder prestar qualquer aconselhamento jurídico nem poder representar qualquer obrigacionista, individual ou colectivamente, em tribunal", explica a firma.
O programa, cujo prazo de adesão termina a 19 de Outubro, permite arrecadar de imediato 90% da dívida, que equivale a 11.991,60 euros, sendo que o restante, quase 1.332,40 euros, será recebido até 10 dias úteis após a homologação do Plano de Recuperação Judicial, a ser votado na assembleia de credores.
A Candeias & Associados representa, actualmente, cerca de 350 obrigacionistas portugueses que aderiram a este programa e lembra que, para aderir, é necessário apresentar "vários documentos" e celebrar um acordo escrito (que pode ser feito pelo obrigacionistas ou por uma terceira parte habilitada para tal) com o representante da Oi em Portugal.
Ao todo, a firma já interpôs mais de 150 acções em tribunal sobre este caso.
A operadora brasileira Oi, na qual a portuguesa Pharol é accionista de referência, esteve num processo de fusão com a PT, o qual caiu na sequência do instrumento financeiro Rioforte e da queda do BES.
A Oi está em processo de recuperação financeira.
