A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira, 18 de Maio, o envio de uma comunicação de objecções (etapa de um processo de investigação) na qual alega que a Altice "violou o Regulamento das Concentrações da UE", tendo concretizado a compra da PT Portugal "antes da notificação ou autorização por parte da Comissão".

O acordo de aquisição entre a Altice e a PT Portugal - aprovado pela Comissão, sob condições, a 20 de Abril de 2015 - colocou em certos casos a empresa de origem francesa numa posição de exercer "influência decisiva sobre a PT Portugal antes da notificação ou autorização da operação,"argumenta o executivo europeu.

Altice arrisca multa de 451 milhões

A ser provada, a concretização do negócio antes do "OK" comunitário pode levar à imposição de uma multa de até 10 % do volume de negócios mundial anual da Altice. No ano passado, a empresa registou um volume de negócios de 4.513,8 milhões de euros. Se for este o valor considerado, poderia determinar uma multa de 451,3 milhões.

"O envio de uma Comunicação de Objecções [como a de hoje] não condiciona o resultado final da investigação," esclarece a Comissão.

Bruxelas refere no documento que o regulamento das concentrações na União Europeia obriga as empresas a notificarem as operações antes de concretizarem o negócio e aguardarem pelas autorizações da Comissão, o que dá tempo aos serviços de concorrência europeus para "detectar e investigar concentrações".

"A concretização antecipada de operações em violação das obrigações processuais da UE em sede de análise das concentrações constitui uma infracção muito grave, na medida em que compromete o funcionamento eficaz do sistema de controlo das concentrações da UE," avisa a Comissão, cuja pasta da concorrência está nas mãos de Margrethe Vestager. 

Altice promete contestar objecções de Bruxelas

A Altice já veio dizer que não concorda com as conclusões preliminares da CE, e que vai contestar as objecções. Em comunicado enviado aos investidores, o grupo sublinha que esta investigação - que não tem prazo legal para terminar - não compromete a aprovação da compra da Meo, concluída em Junho de 2015.

As acções da empresa caem 1,69% para 21,5 euros na bolsa de Amesterdão.

A Altice assinou em finais de 2014 um acordo com a Oi para comprar a PT Portugal, tendo a empresa compradora notificado em Fevereiro do ano seguinte a Comissão da intenção. A 20 de Abril desse ano Bruxelas declarou a operação "compatível com o mercado comum, sob reserva de determinadas condições", nomeadamente a venda da Oni e da Cabovisão pela Altice, como forma de garantir condições de concorrência no mercado.

(Notícia actualizada às 9:18 com mais informação)