Notícia
Anacom instaura 113 processos de contraordenação até março e aplica coimas de 439 mil euros
As 35 coimas aplicadas pelo regulador ascendera a um valor total de 439 mil euros
17 de Maio de 2021 às 13:59
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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) instaurou 113 processos de contraordenação no primeiro trimestre do ano, mais 74% do que no período homólogo de 2020, tendo decidido sobre 64 e aplicado coimas em 35, anunciou esta segunda-feira o regulador.
No período em análise, "foram abertos 104 novos processos com origem em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento", sendo que no primeiro trimestre de 2020 "tinham sido abertos 109 novos processos", refere a Anacom, em comunicado.
Nos primeiros três meses do ano, a Anacom decidiu 64 processos de contraordenação, o que compara com 79 em termos homólogos.
"Dos processos decididos, 35 terminaram com a aplicação de coimas, o que corresponde a 55%", refere, num montante total de 439 mil euros.
"Além dos 35 processos em que foram aplicadas coimas, 17 processos terminaram com aplicação de sanções acessórias ou com admoestações", sendo que, "nos restantes 12 processos, nove foram apensados a outros processos, tendo ainda havido um que foi arquivado liminarmente, outro que terminou com a absolvição do arguido e um outro foi remetido para entidade a competente em razão da matéria".
De acordo com a Anacom, as infrações sancionadas no primeiro trimestre deste ano dizem respeito "ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, a denúncias contratuais e alterações contratuais".
O regulador refere que existam também situações de incumprimento da legislação relativa ao Livro de Reclamações e das obrigações de prestação de informação à Anacom.
No período em análise, "foram abertos 104 novos processos com origem em notícias de infração que chegaram ao seu conhecimento", sendo que no primeiro trimestre de 2020 "tinham sido abertos 109 novos processos", refere a Anacom, em comunicado.
"Dos processos decididos, 35 terminaram com a aplicação de coimas, o que corresponde a 55%", refere, num montante total de 439 mil euros.
"Além dos 35 processos em que foram aplicadas coimas, 17 processos terminaram com aplicação de sanções acessórias ou com admoestações", sendo que, "nos restantes 12 processos, nove foram apensados a outros processos, tendo ainda havido um que foi arquivado liminarmente, outro que terminou com a absolvição do arguido e um outro foi remetido para entidade a competente em razão da matéria".
De acordo com a Anacom, as infrações sancionadas no primeiro trimestre deste ano dizem respeito "ao incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, a denúncias contratuais e alterações contratuais".
O regulador refere que existam também situações de incumprimento da legislação relativa ao Livro de Reclamações e das obrigações de prestação de informação à Anacom.
