A Anacom anunciou que o processo de migração da rede de TDT "está suspenso devido aos constrangimentos associados à Covid-19". Em comunicado enviado esta sexta-feira às redações, o regulador detalha que esta decisão foi tomada em articulação com a Meo, operador responsável pela da rede de TDT, e "mereceu a necessária concordância do Governo". 

Além disso, o regulador admite que esta decisão de suspensão do processo de migração da rede de TDT "tem como consequência o adiamento, por motivo de força maior, da data de libertação da faixa dos 700 MHz prevista para 30 de junho de 2020 conforme estabelecido no Roteiro Nacional", no âmbito da implementação do 5G em Portugal. 

"Na sequência desta decisão, os emissores que iriam ser alterados a partir da próxima segunda-feira já não mudam de frequência. O processo será retomado assim que as condições associadas à pandemia o permitam", esclarece a entidade liderada por Cadete de Matos.

Na base desta medida está "um conjunto de dificuldades referidas pela Meo, devido ao impacto das medidas de proteção civil e de saúde pública adoptadas ou a adoptar, em face das recomendações da Direção Geral de Saúde para a Covid-19". Neste contexto, "a empresa refere ainda o recurso a equipas técnicas de fornecedores estrangeiros", detalha a Anacom.

No que respeita ao apoio ao utilizador de TDT, assegurado diretamente pela Anacom através da linha de atendimento gratuita e das equipas técnicas de proximidade que estão no terreno para apoio às populações, também importava avaliar o impacto das medidas de contingência no seu normal funcionamento. 

Alem disso, a Anacom sublinha que a deslocação destas equipas de apoio às residências da população – apesar de já serem tomadas precauções para prevenção de contaminação –, "estão sujeitas a uma probabilidade de contágio cada vez mais elevada, podendo contribuir inclusivamente para a disseminação do vírus, caso algum dos seus elementos venha a ficar infetado". 

"Em face dos vários riscos e da elevada incerteza sobre a concretização do processo de migração nos termos planeados, a sua suspensão imediata afigura-se prudente", conclui a Anacom.