A Anacom aprovou a extensão do prazo até 2025 para a Nowo lançar ofertas 5G. O sentido provável de  decisão, publicado esta quinta-feira no site do regulador liderado por Sandra Maximiano, estará em consulta pública até 12 de setembro. 

A operadora da MásMóvil tinha que lançar serviços com base nesta tecnologia este ano ainda, no âmbito das regras do leilão do 5G. Porém, tinha pedido à Anacom o alargamento do prazo caso a venda à Vodafone não tivesse luz verde. O que acabou por acontecer. 

"A 10 de abril de 2024, a Nowo remeteu a esta autoridade um pedido preventivo de adiamento  do cumprimento dos prazos previstos no artigo 46.º do Regulamento do Leilão 5G (…)", a ser concedido pela Anacom caso se viesse a confirmar a decisão de oposição da Autoridade da Concorrência,  à operação de aquisição pela Vodafone e a opção dos acionistas da NOWO pela retoma do projeto de rede móvel própria com recurso a roaming nacional, ficando a Nowo sujeita ao cumprimento do prazo único de 31 de dezembro de 2025 para o início da oferta de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, mediante utilização da totalidade do espectro que lhe foi consignado no Leilão 5G", lê-se no documento.

Tendo em conta a análise efetuada, a Anacom  concluiu que se trata de uma "decisão adequada uma vez que, face à alternativa de um início de atividade mais célere, embora mais limitado, esta apresenta um impacto neutro no que releva para as condições de concorrência, dos investimentos, em especial na implantação de redes, dos interesses dos consumidores e, por inerência, para a utilização eficiente do espectro, que resulta das circunstâncias acima descritas".

O regulador aponta ainda que considera ser a  opção que melhor se coaduna com os planos apresentados pela Nowo no seu requerimento e que, portanto, menos custos imporá ao operador, "garantindo-se assim a rentabilização dos investimentos e das despesas já efetuadas, o regular desenvolvimento da atividade da empresa e o menor impacto no valor da mesma".

No início de julho, a AdC anunciou o chumbo definitivo da compra da Nowo pela Vodafone por considerar que a operação de concentração seria suscetível de criar entraves "significativos" à concorrência em algumas zonas, prejudicando os consumidores.