Este ano a Autoridade para as Condições de Trabalho realizou 41 acções inspectivas à PT Portugal. Um número superior a 2016, período em que realizou 30 acções.

As informações foram reveladas por Pedro Pimenta Braz, inspector-geral do Trabalho, durante a audição no Parlamento sobre a situação dos trabalhadores da dona da Meo, na sequência do requerimento apresentado pelo PCP.

Pedro Pimenta Braz sublinhou, contudo, que estes procedimentos são normais em todas as empresas sempre que há denúncias, tendo apontado ainda que as acções de inspecção à PT sempre existiram. Desde 2001 foram feitas 325 inspecções.

O responsável da ACT referiu também que ainda não há conclusões da recente acção que implementaram a nível nacional em vários escritórios da empresa que foi comprada pela Altice em Junho de 2015. 

No entanto, adiantou que esta recente acção nacional contou com 45 inspectores no terreno e  foram "apanhadas irregularidades".

Pedro Pimenta Braz aproveitou também para frisar que a actuação da ACT, incluindo sanções, tem de ser seguida consoante a lei. "A lei para a ACT é para cumprir", referiu, recordando que a legislação permite que depois de rescisões amigáveis os trabalhadores possam ser contratados para as mesmas funções ou para outras entidades. 

O responsável garantiu que "paralelamente às acções que têm realizado no terreno, têm sido chamados à ACT responsáveis da própria empresa para alterar alguns comportamentos sugeridos por nós", revelou Pedro Pimenta Braz sem detalhar mais pormenores.

"A direcção de recursos humanos tem sido convocada periodicamente para falar sobre os resultados das acções", acrescentou.

O inspector-geral do trabalho falava durante a Comissão de Trabalho e Segurança Social na sequência de um requerimento do PCP no seguimento de denúncias por parte dos sindicatos do sector e da comissão de trabalhadores da PT de alegadas pressões e chantagem aos trabalhadores para rescindirem os contratos de trabalho.

Segundo a deputada do PCP, Rita Rato, "já houve pessoas que desistiram, não aguentaram a chantagem e assinaram as rescisões".