Notícia
TikTok alvo de processos em Portugal que podem valer indemnizações de 1.120 milhões
A TikTok está a ser objeto de restrições em diversos países, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, França e Países Baixos e nas instituições da União Europeia.
05 de Abril de 2023 às 07:33
A aplicação TikTok é alvo de dois processos judiciais em Portugal, movidos pela organização não-governamental Ius Omnibus, que pedem a condenação da rede social por práticas ilegais e indemnizações que podem ascender a 1,12 mil milhões de euros.
As ações, que foram distribuídas na terça-feira no Juízo Central Cível de Lisboa, cobrem os utilizadores com menos de 13 anos, para os quais a associação de defesa dos direitos dos consumidores reclama uma indemnização global até 450 milhões de euros, mas também os utilizadores da TikTok com idade superior a 13 anos, cuja ação contempla um pagamento a favor desses utilizadores no total de 670 milhões de euros.
Em causa na ação destinada aos menores de 13 anos está a demonstração de que a plataforma, propriedade do grupo chinês ByteDance, não aplica os mecanismos necessários para impedir o registo e a utilização por parte das crianças sem autorização dos pais ou representantes legais. Na ação que visa os utilizadores com mais de 13 anos são invocadas "práticas comerciais enganosas" e "políticas de privacidade opacas".
Sublinhando que Portugal é o segundo país europeu, após os Países Baixos, em que são interpostas ações nos tribunais contra a TikTok por supostas práticas ilegais e abusivas, a Ius Omnibus -- que estima um total de 3,5 milhões de utilizadores no país - enfatiza os riscos na salvaguarda de dados pessoais e, sobretudo, na proteção de crianças e jovens, que têm um peso significativo no universo de utilizadores.
"O objetivo das duas ações agora intentadas é impedir a plataforma de persistir nas inúmeras práticas ilegais através das quais a TikTok desrespeita a privacidade e recolhe e explora dados pessoais e sensíveis dos seus utilizadores sem a devida autorização, em violação das suas obrigações legais", acrescenta a organização liderada pela secretária-geral Daniela Antão, que irá apresentar hoje em Lisboa as principais linhas da iniciativa.
A TikTok está a ser objeto de restrições em diversos países, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, França e Países Baixos e nas instituições da União Europeia.
TikTok garante investimento forte para manter menores de 13 anos fora da plataforma
A plataforma assegurou que faz um forte investimento para manter menores de 13 anos fora da aplicação e que tem mais de 40 mil trabalhadores alocados à área da segurança.
Numa declaração enviada à Lusa na sequência das notícias sobre a existência de dois processos em Portugal, movidos pela organização não-governamental Ius Omnibus, que pedem a condenação da rede social por práticas ilegais e indemnizações que podem ascender a 1,12 mil milhões de euros, o TikTok descartou comentários sobre "litígios pendentes", apesar de reiterar o seu compromisso com a privacidade dos dados dos utilizadores.
"O que podemos assegurar é que proteger a nossa comunidade, e os seus dados, é da maior importância para nós. Investimos fortemente para manter os menores de 13 anos de idade fora da plataforma e temos mais de 40 mil profissionais que trabalham na área de segurança, dedicados a manter a nossa comunidade do TikTok segura", pode ler-se na nota da aplicação pertencente ao grupo chinês ByteDance.
Segundo a plataforma, o trabalho ao nível da segurança "é constante" no sentido de encontrar "soluções inovadoras para melhorar ainda mais tanto a segurança dos utilizadores como a sua privacidade".
Notícia atualizada às 18h28
As ações, que foram distribuídas na terça-feira no Juízo Central Cível de Lisboa, cobrem os utilizadores com menos de 13 anos, para os quais a associação de defesa dos direitos dos consumidores reclama uma indemnização global até 450 milhões de euros, mas também os utilizadores da TikTok com idade superior a 13 anos, cuja ação contempla um pagamento a favor desses utilizadores no total de 670 milhões de euros.
Sublinhando que Portugal é o segundo país europeu, após os Países Baixos, em que são interpostas ações nos tribunais contra a TikTok por supostas práticas ilegais e abusivas, a Ius Omnibus -- que estima um total de 3,5 milhões de utilizadores no país - enfatiza os riscos na salvaguarda de dados pessoais e, sobretudo, na proteção de crianças e jovens, que têm um peso significativo no universo de utilizadores.
"O objetivo das duas ações agora intentadas é impedir a plataforma de persistir nas inúmeras práticas ilegais através das quais a TikTok desrespeita a privacidade e recolhe e explora dados pessoais e sensíveis dos seus utilizadores sem a devida autorização, em violação das suas obrigações legais", acrescenta a organização liderada pela secretária-geral Daniela Antão, que irá apresentar hoje em Lisboa as principais linhas da iniciativa.
A TikTok está a ser objeto de restrições em diversos países, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, França e Países Baixos e nas instituições da União Europeia.
TikTok garante investimento forte para manter menores de 13 anos fora da plataforma
A plataforma assegurou que faz um forte investimento para manter menores de 13 anos fora da aplicação e que tem mais de 40 mil trabalhadores alocados à área da segurança.
Numa declaração enviada à Lusa na sequência das notícias sobre a existência de dois processos em Portugal, movidos pela organização não-governamental Ius Omnibus, que pedem a condenação da rede social por práticas ilegais e indemnizações que podem ascender a 1,12 mil milhões de euros, o TikTok descartou comentários sobre "litígios pendentes", apesar de reiterar o seu compromisso com a privacidade dos dados dos utilizadores.
"O que podemos assegurar é que proteger a nossa comunidade, e os seus dados, é da maior importância para nós. Investimos fortemente para manter os menores de 13 anos de idade fora da plataforma e temos mais de 40 mil profissionais que trabalham na área de segurança, dedicados a manter a nossa comunidade do TikTok segura", pode ler-se na nota da aplicação pertencente ao grupo chinês ByteDance.
Segundo a plataforma, o trabalho ao nível da segurança "é constante" no sentido de encontrar "soluções inovadoras para melhorar ainda mais tanto a segurança dos utilizadores como a sua privacidade".
Notícia atualizada às 18h28
