A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, horas depois de a aplicação ter sido bloqueada. Segundo o magistrado, "a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação e a legislação de regência sobre a matéria".

O juiz respondeu assim a um pedido do Partido Popular Socialista (PPS), para quem as decisões judiciais que bloqueiam o WhatsApp são desproporcionais, por afectarem o direito dos consumidores a comunicarem livremente entre si.

A juíza do Rio de Janeiro Daniela Barbosa tomou a decisão de bloquear o serviço, depois de a rede social Facebook, empresa que controla o aplicativo WhatsApp, ter sido notificada várias vezes para interceptar mensagens que seriam usadas numa investigação policial.

Esta foi a terceira vez que a aplicação foi bloqueada no Brasil, depois de o mesmo ter ocorrido em maio último e em Dezembro de 2015.

O director executivo do WhatsApp, Jan Koum, comentou que a decisão da justiça brasileira foi "chocante", e que a "história se repete" no Brasil.

Milhões de pessoas estão a ser afectadas "simplesmente porque estamos a ser questionados por informações que não temos", acrescentou.