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Regulador alemão quer pôr travão à recolha de dados do WhatsApp

O Facebook terá de parar de recolher dados de utilizadores do WhatsApp durante um período de três meses, anunciou a autoridade de privacidade de Hamburgo, uma das principais entidades de regulação na Alemanha.

Bloomberg
11 de Maio de 2021 às 13:20
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Durante três meses, o Facebook não poderá receber dados dos utilizadores alemães a partir do WhatsApp, anunciou Johannes Caspar, responsável pela autoridade da privacidade de Hamburgo. Esta autoridade, uma das principais na proteção de dados na Alemanha, emitiu um comunicado que inclui uma proibição de emergência, válida por um período de três meses, que impede o Facebook de receber dados dos utilizadores naquele país.

Em causa está a nova política de privacidade do WhatsApp, a principal aplicação de mensagens, utilizada por 2 mil milhões de utilizadores em todo o mundo. Integrada no universo de aplicações de Mark Zuckerberg, a aplicação está a pedir aos utilizadores que aceitem novos termos e condições de utilização do serviço. A nova política terá de ser aceite até dia 15 de maio, sublinhou o Facebook. 

Como seria de esperar, esta atualização está a ser contestada desde janeiro, altura em que o serviço anunciou esta mudança. Os termos determinam que o WhatsApp partilharia dados com a empresa-mãe, o Facebook, mas que o conteúdo das mensagens e das chamadas feitas na app não seria partilhado. O Facebook justificou que os dados recolhidos seriam utilizados para publicidade personalizada - o principal negócio da empresa.

O regulador alemão aponta falta de transparência a esta atualização, justificando assim o recurso a esta ordem de emergência. "A ordem tem como objetivo assegurar os direitos e liberdades de milhões de utilizadores que estão a concordar com os termos um pouco por toda a Alemanhã", indicou Johannes Caspar, em comunicado. "Precisamos de prevenir danos e desvantagens ligados a um procedimento como este." 

Além de pôr um travão à recolha de dados, a autoridade de Hamburgo deixa ainda um pedido à União Europeia, para que seja tomada uma ação conjunta nesta questão, que seja válida nos 27 Estados-membros.

Na lista de preocupações da entidade alemã está ainda um possível mau uso de dados por parte do Facebook, que poderia ter implicações no próximo grande momento eleitoral na Alemanhã, em setembro. Recorde-se de que, após o caso Cambridge Analytica ter sido revelado, em 2018, e de serem conhecidas as implicações dos dados e anúncios personalizados para influenciar o referendo que resultou no Brexit ou o resultado das eleições norte-americanas de 2016, tem sido pedido às plataformas digitais que sejam mais responsáveis em momentos eleitorais. 

Ao longo dos últimos anos, empresas como o Facebook ou o Twitter têm adotado ferramentas para prevenir e tentar conter campanhas de desinformação durante eleições. Uma das estratégias, que entretanto também chegou ao WhatsApp, está ligada à redução das vezes que uma ligação web pode ser reencaminhada para outros utilizadores, por exemplo. 

Facebook considera declarações "erradas"
A gigante das redes sociais, dona do WhatsApp, Messenger, Instagram e Facebook, já reagiu à decisão do regulador alemão. À Bloomberg, a empresa de Zuckerberg considera que se trata de uma declaração "errada", afirmando que a implementação dos novos termos não cessará devido a esta ordem.

O Facebook indica que a ação do regulador é ainda "baseada num mal entendimento fundamental" sobre o propósito e efeito desta alteração à política de privacidade.
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