No contrato de concessão da RTP, que se encontra em consulta pública, permite-se que as rádios públicas (Antena 1, Antena 2, Antena 3, RDP Açores e MAdeira e RDP Internacional e RDP África) tenham publicidade. A decisão cabe à própria empresa.

De acordo com a redacção proposta, "a concessionária determina através de decisão fundamentada quais dos serviços previstos [as várias rádios] incluirão publicidade".

A opção de a rádio pública passar a incluir publicidade já era conhecida, mas agora conhece-se a redacção do contrato de concessão.

Já nos canais de televisão, a RTP1 manterá publicidade comercial desde que não exceda seis minutos por hora. Já o canal 2 não terá publicidade comercial, só institucional, como aliás já acontece. Os restantes canais poderão ter publicidade.

O serviço público, de acordo com o contrato de concessão em consulta pública, será financiado, como também já tinha sido divulgado pelo Governo, apenas com recurso à contribuição para o audiovisual, além das receitas comerciais do grupo RTP.

"Os encargos decorrentes do financiamento do serviço público de televisão e de rádio serão previstos num horizonte plurianual com a duração de quatro anos, devendo indentificar, além dos custos totais, a parcela anual desses encargos", lê-se no contrato de concessão.

A contribuição para o audiovisual poderá descer se houver uma sobrecompensação, ou seja se os resultados operacionais do grupo excederem 10% o valor pago pelos consumidores portugueses.