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Faz sentido rever a lei de liberdade de expressão?
O Sindicato dos Jornalistas vai analisar os processos de Portugal por violação da liberdade de expressão para um eventual debate da revisão da lei da difamação. O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais considera que "faz sentido" centralizar e debater o tema.
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Portugal é dos países da União Europeia com mais condenações por violação da liberdade de expressão. As conclusões são do relatório "Criminalização da Difamação em Portugal" do International Press Institute (IPI). O documento foi divulgado em 2015, mas voltou a ter actualidade depois de na terça-feira ter sido noticiado que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado ...
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