Notícia
ERC reconhece preocupação com situação dos media
"É, de facto, uma situação preocupante a que se vive em Portugal", disse João Pedro Figueiredo, membro do conselho regulador da ERC, sobre a comunicação social nacional, numa audição da Comissão de Cultura e Comunicação.
26 de Novembro de 2019 às 18:55
O vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) João Pedro Figueiredo reconheceu esta terça-feira que a situação dos media em Portugal é "preocupante". Quanto à decisão sobre a OPA da Cofina à Media Capital, remeteu para a Concorrência.
"É, de facto, uma situação preocupante a que se vive em Portugal", disse o membro do conselho regulador da ERC sobre a comunicação social nacional, numa audição da Comissão de Cultura e Comunicação, no parlamento, em Lisboa.
No entanto, referindo-se ao parecer da ERC sobre a OPA [Oferta Pública de Aquisição] da Cofina (dona do Correio da Manhã e Record, entre outros) à Media Capital (dona da TVI e da Rádio Comercial, entre outros), disse que este é "autoexplicativo".
"A ERC foi chamada a intervir, através da emissão de um parecer, que seria vinculativo se baseado no risco para o pluralismo, se se tivesse pronunciado pela oposição à operação", afirmou o responsável.
João Pedro Figueiredo afirmou que "não tendo esse sido o caso, o processo segue na entidade da Concorrência [Autoridade da Concorrência]".
"O parecer enumera uma série de preocupações subjacentes à situação, não apenas dos órgãos de comunicação em causa, mas dos órgãos de comunicação em geral", referiu.
O vogal defendeu que "há que distinguir os planos, e saber também qual é o sentido da intervenção de um regulador numa situação deste género".
João Pedro Figueiredo disse que "o processo poderá ainda voltar à ERC, para mais esclarecimentos".
A ERC anunciou em 30 de outubro não se opor à operação de compra da Media Capital pela Cofina, tendo remetido o parecer à Autoridade da Concorrência (AdC).
"O Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou não se opor à operação de concentração da Cofina e Media Capital, sem prejuízo das ressalvas enunciadas na respetiva deliberação, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar", afirma, em comunicado a entidade.
"O parecer foi já remetido à Autoridade da Concorrência, dele tendo sido notificada a requerente da operação", adianta.
Em 21 de setembro, a Cofina anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa ('enterprise value') em 255 milhões de euros. A operação de compra inclui também a dívida da Media Capital.
A Cofina pediu o registo da OPA sobre a Media Capital em 11 de outubro, último dia do prazo para o fazer, e estima que a compra esteja concluída no primeiro semestre de 2020.
A Cofina, empresa liderada por Paulo Fernandes, espera que a compra da Media Capital resulte em sinergias de 46 milhões de euros.
"É, de facto, uma situação preocupante a que se vive em Portugal", disse o membro do conselho regulador da ERC sobre a comunicação social nacional, numa audição da Comissão de Cultura e Comunicação, no parlamento, em Lisboa.
"A ERC foi chamada a intervir, através da emissão de um parecer, que seria vinculativo se baseado no risco para o pluralismo, se se tivesse pronunciado pela oposição à operação", afirmou o responsável.
João Pedro Figueiredo afirmou que "não tendo esse sido o caso, o processo segue na entidade da Concorrência [Autoridade da Concorrência]".
"O parecer enumera uma série de preocupações subjacentes à situação, não apenas dos órgãos de comunicação em causa, mas dos órgãos de comunicação em geral", referiu.
O vogal defendeu que "há que distinguir os planos, e saber também qual é o sentido da intervenção de um regulador numa situação deste género".
João Pedro Figueiredo disse que "o processo poderá ainda voltar à ERC, para mais esclarecimentos".
A ERC anunciou em 30 de outubro não se opor à operação de compra da Media Capital pela Cofina, tendo remetido o parecer à Autoridade da Concorrência (AdC).
"O Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou não se opor à operação de concentração da Cofina e Media Capital, sem prejuízo das ressalvas enunciadas na respetiva deliberação, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar", afirma, em comunicado a entidade.
"O parecer foi já remetido à Autoridade da Concorrência, dele tendo sido notificada a requerente da operação", adianta.
Em 21 de setembro, a Cofina anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa ('enterprise value') em 255 milhões de euros. A operação de compra inclui também a dívida da Media Capital.
A Cofina pediu o registo da OPA sobre a Media Capital em 11 de outubro, último dia do prazo para o fazer, e estima que a compra esteja concluída no primeiro semestre de 2020.
A Cofina, empresa liderada por Paulo Fernandes, espera que a compra da Media Capital resulte em sinergias de 46 milhões de euros.
