A Câmara Municipal de Famalicão vai contestar a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que considerou que o município discrimina o "Jornal de Famalicão" na distribuição de publicidade.

Em causa está uma queixa apresentada pela directora do título, segundo a qual o "Jornal de Famalicão" não recebe "qualquer publicidade pública por parte da autarquia local" desde 2005.

Teresa Mesquita questiona, de resto, a legalidade do procedimento, uma vez que outros semanários do município ("Opinião Pública", "Cidade Hoje" e "O Povo Famalicense") receberam publicidade municipal ao longo dos últimos anos.



Face a esta queixa, e verificando que em 2009 a Câmara Municipal só colocou publicidade nestes três semanários, a ERC considerou que existem "fortes indícios" de discriminação da autarquia para com o "Jornal de Famalicão" na distribuição de publicidade entre os vários títulos de imprensa locais. A decisão do organismo regulador dos media foi tomada à luz da lei das autarquias, que determina que as deliberações autárquicas sejam publicadas em jornais locais com tiragem superior a 1.500 exemplares e com uma periodicidade não superior à quinzenal.