A agência noticiosa Lusa vai receber 15,8 milhões de euros do Estado no próximo ano. O valor consta da proposta de Orçamento do Estado para 2018, conhecida na passada sexta-feira, 13 de Outubro.

Na proposta do Orçamento do Estado de 2017 estava prevista uma indemnização compensatória de 13,2 milhões de euros à Lusa, uma quebra face a 2016. Mas, depois, nas discussões parlamentares do documento, o Governo acabou por rever o valor para 15,8 milhões de euros.

Esses 15,8 milhões de 2017 foram o valor publicado em Diário da República em Dezembro de 2016, a que se previa ainda juntar o pagamento do que não tivesse ainda sido pago até ao último dia daquele mês.

Já em Julho deste ano, aquando da aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2017 da Agência Lusa pelos accionistas, o Estado acabaria por impor uma redução de quase meio milhão de euros em serviços externos e gastos com pessoal: 250 mil euros para a primeira rubrica e 240 mil para a segunda. O orçamento da agência noticiosa para 2017 ficou assim pelos 15,3 milhões de euros de transferências públicas. O valor previsto para 2018 regressa, deste modo, ao previsto no contrato de prestação de serviços noticiosos e informativos para o período entre 2017 e 2019, com despesas máximas de 12,8 milhões de euros por ano, a que se juntam outros três milhões de IVA.

O Estado é detentor de 50,14% do capital da Lusa. A Global Media Group (dona do Diário de Notícias) com 23,36% e o grupo Impresa (dono do Expresso e da SIC) com 22,35% representam as outras posições relevantes.

A indemnização compensatória atribuída pelo Estado visa "assegurar a prestação de um serviço público de informação, nomeadamente através da disponibilização de um serviço noticioso informativo e permanente".

Este princípio de garantia de serviço noticioso informativo e permanente também é aplicável na Rádio e Televisão de Portuga (RTP), embora noutro modelo. No caso da televisão e rádio públicas é através da Contribuição sobre o Audiovisual (CAV). Segundo o documento, o Governo espera que esta rubrica atinja os 186,2 milhões de euros em 2018, mais 2,5 milhões de euros do que neste ano, embora não tenha alterado o seu valor.