A organização ambientalista Zero considera a expansão das pedreiras da Secil na Arrábida "impossível e inadmissível", diz que o Plano de Ordenamento do Parque Natural não o permite e que "seria escandaloso" alterar o documento para viabilizar tal intenção.

Em comunicado, a Zero diz que o Plano de Ordenamento do Parque Natural "é claro e inequívoco" quanto à proibição e "seria escandaloso ser alterado para viabilizar tal possibilidade".

A posição da organização ambientalista surge na sequência de notícias publicadas na quinta-feira, na imprensa, que davam conta da intenção da Secil de ampliar a área de exploração das pedreiras associadas à fábrica de cimento do Outão, no Parque Natural da Serra da Arrábida.

"A Secil existe naquele local por ser muito anterior à criação do Parque Natural da Arrábida em 1976", sublinha a Zero, lembrando que "a importância paisagística e os valores naturais únicos associados à Serra da Arrábida nunca permitiriam desde há algumas décadas a instalação de uma indústria de cimento naquela zona".

Diz ainda que os princípios de salvaguarda de uma área classificada também à escala europeia como pertencendo à Rede Natura 2000 e relativamente à qual há intenção de se procurar classificar como Reserva da Biosfera "são claramente contrários à existência de uma pedreira tão vasta".

A organização ambientalista reconhece o "enorme esforço de recuperação paisagística" e defende que "só esse tem sentido para minimizar os danos irreversíveis que foram causados".

Mostra-se ainda surpreendida com a proposta da Secil, pois a empresa "conseguiu há cerca de treze anos garantir o abaixamento da cota de exploração da pedreira até 60 metros acima do nível do mar, assegurando reservas que o ritmo de utilização da altura se estimava permitir o funcionamento da fábrica até pelo menos 2040".

"Sendo o ritmo de exploração mais lento, não se percebe a intenção de estender a área de pedreira, pois a permanência da indústria de cimento irá ser inevitavelmente maior, para além de que é uma indústria em risco face ao peso que tem na emissão de gases com efeito de estufa no contexto da indústria portuguesa", considera.

A Zero lembra também que Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, aprovado em 2005, diz que a "instalação de novas explorações de recursos geológicos, nomeadamente pedreiras, e a ampliação das existentes por aumento de área licenciada está entre as atividades interditas".

Defende ainda que não pode ser feita qualquer alteração da classificação do regime de proteção da área envolvente, nem ser considerada uma eventual equivalência entre as áreas recuperadas da atual pedreira e futuras áreas a serem abrangidas pela expansão pretendida.

"Não devem existir subterfúgios para ir contra o espírito do que está no plano. Nas pedreiras da Arrábida, seja as da Secil ou outras, o processo tem de ser o da sua recuperação", insiste.

A Zero considera que a nova legislação sobre pedreiras que esteve em discussão pública até final de agosto "não deve permitir de forma explícita em áreas protegidas qualquer ampliação da área de exploração de pedreiras", sobretudo ultrapassando os princípios de ordenamento definidos.

Acrescenta ainda que, tendo o Ministério do Ambiente e Ação Climática eleito a biodiversidade e a preservação de Portugal Natural, "a ameaça que parece assim existir sobre a Serra da Arrábida deve ser imediatamente posta de parte", independentemente da abertura da organização para melhor compreender os propósitos da Secil com a intenção de expansão agora revelada.